9 resultados encontrados para inexistencia de constrangimento ilegal. hipotese - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 564). DESTA FEITA, NO CASO VERTENTE VISLUMBRO QUE A MANUTENCAO D AS PRISOES CAUTELARES DOS AUTUADOS RAFAEL MELO RUFINO E TIAGO ROS A DA SILVA E NECESSARIA E ADEQUADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA. COM EFEITO, OS ELEMENTOS CONCRETOS TRAZIDOS NO FLAGRANTE APON TAM QUE OS AUTUADOS, DIANTE DE SUAS CONDICOES PESSOAIS, SE VIEREM A SER SOLTOS, PODERAO COLOCAR EM RISCO A S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 E, PRATICANDO NOVAS CONDUTAS DELITUOSAS. NO CASO OBJURGADO, VERIF ICO A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DOS AUTUAD OS, CONSIDERANDO NAO SO A GRAVIDADE DO CRIME MAS TAMBEM A PERICUL OSIDADE CONCRETA QUE OS AGENTES OFERECEM A SOCIEDADE. ASSIM, MOST RA-SE NECESSARIAS AS DECRETACOES DAS SEGREGACOES CAUTELARES DE AM BOS OS AUTUADOS, ESPECIALMENTE PARA EVITA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 DE, PRATICANDO NOVAS CONDUTAS DELITUOSAS. NO CASO OBJURGADO, VERI FICO A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUAD O, CONSIDERANDO NAO SO A GRAVIDADE DO CRIME, MAS TAMBEM A PERICUL OSIDADE CONCRETA QUE O AGENTE OFERECE A SOCIEDADE. NESSE SENTIDO, DESTACO QUE O PROPRIO AUTUADO, AO SER INQUIRIDO NESTA OPORTUNIDA DE, INFORMOU QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 CRETA QUE OS AGENTES OFERECEM A SOCIEDADE. NESTE SENTIDO, EM ANAL ISE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS DOS AUTUAD OS ACOSTADAS AS FLS. 37/50, VERIFICA-SE A CONTUMACIA DELITIVA DOS AGENTES, VEZ QUE TODOS ELES RESPONDEM A PROCESSOS CRIMINAIS PELA S PRATICAS DE DIVERSOS CRIMES, O QUE EVIDENCIA AS SUAS PERICULOSI DADES CONCRETAS. ADEMAIS, CONSIGNO QUE O F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 SARIA A APLICACAO DE MEDIDAS MAIS RIGOROSAS PARA ASSEGURAR A GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA. SALIENTO, POR OPORTUNO, QUE NENHUMA DAS ME DIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E ADEQUADA OU SUFICIENTE PARA EVITAR A REITERACAO DELITIVA NESTE MOMENTO; PELO CONTRARIO, A LI BERACAO PREMATURA DE LUCAS DE SOUZA SILVA E GILDENIS VIEIRA RAMOS PODE ACABAR ESTIMULANDO-A. PRESENTES OS REQ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 ATICAS DE CRIMES PATRIMONIAIS, MOSTRANDO-SE NECESSARIA A DECRETAC AO DE SUAS SEGREGACOES CAUTELARES, ESPECIALMENTE PARA EVITAR QUE ENCONTREM ESTIMULOS PARA CONTINUAREM NA PRATICA DE NOVOS CRIMES. VALE DIZER AINDA QUE, CRIMES CONTRA O PATRIMONIO ESTAO OCORRENDO DEMASIADAMENTE EM RIO VERDE/GO, CAUSANDO UM CLIMA DE MEDO E INSEG URANCA NA POPULACAO, TORNANDO NECESSARIA A APL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 ORIDADE POLICIAL CIVIL, RECONHECEU AMBOS OS AUTUADOS COMO SENDO O S DOIS INDIVIDUOS AUTORES DO ROUBO MAJORADO, SENDO QUE, MEDIANTE GRAVE AMEACA, SUBTRAIRAM SEU APARELHO DE TELEFONE CELULAR, FONE D E OUVIDO E CARREGADOR, CONFORME TERMO DE DEPOIMENTO DE FLS. 06. N O QUE TANGE A AUTORIA, E IMPORTANTE REGISTRAR QUE NAO SE PODE EXI GIR, NESTA FASE PROCESSUAL, A MESMA CERTE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 OU CONDENAR, NAO, POREM, AO DECIDIR SE DECRETA, OU NAO, A CUSTODI A PREVENTIVA. VALE MENCIONAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIB UNAL FEDERAL TEM DECIDIDO QUE "A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BASEA DA NO PERIGO REPRESENTADO PELO AGENTE PARA A COLETIVIDADE, E APTA A MANUTENCAO DO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA" (HC N. 89/226/GO, 1 TURMA, DJ 29.06.2007, P. 58), SENDO OPORT