TJGO 08/04/2019 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
ORIDADE POLICIAL CIVIL, RECONHECEU AMBOS OS AUTUADOS COMO SENDO O
S DOIS INDIVIDUOS AUTORES DO ROUBO MAJORADO, SENDO QUE, MEDIANTE
GRAVE AMEACA, SUBTRAIRAM SEU APARELHO DE TELEFONE CELULAR, FONE D
E OUVIDO E CARREGADOR, CONFORME TERMO DE DEPOIMENTO DE FLS. 06. N
O QUE TANGE A AUTORIA, E IMPORTANTE REGISTRAR QUE NAO SE PODE EXI
GIR, NESTA FASE PROCESSUAL, A MESMA CERTEZA NECESSARIA PARA A CON
DENACAO, JA QUE O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVE
R OU CONDENAR, NAO, POREM, AO DECIDIR SE DECRETA, OU NAO, A CUSTO
DIA PREVENTIVA. ADEMAIS, A POSSE DA RES FURTIVA NAO E ELEMENTO NE
CESSARIO A HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE. VALE MENCIONAR QUE A JURISPR
UDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM DECIDIDO QUE "A GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA, BASEADA NO PERIGO REPRESENTADO PELO AGENTE PARA
A COLETIVIDADE, E APTA A MANUTENCAO DO DECRETO DE PRISAO PREVENT
IVA" (HC N. 89/226/GO, 1 TURMA, DJ 29.06.2007, P. 58), SENDO OPOR
TUNA A DEFINICAO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI: "GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA: TRATA-SE DA HIPOTESE DE INTERPRETACAO MAIS EXTENSIVA NA
AVALIACAO DA NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. ENTENDE-SE PELA EX
PRESSAO A NECESSIDADE DE SE MANTER A ORDEM NA SOCIEDADE, QUE, VIA
DE REGRA, E ABALADA PELA PRATICA DE UM DELITO. SE ESTE FOR GRAVE
, DE PARTICULAR REPERCUSSAO, COM REFLEXOS NEGATIVOS E TRAMAUMATIC
OS NA VIDA DE MUITOS, PROPICIANDO AQUELES QUE TOMAM CONHECIMENTO
DE SUA REALIDADE UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E DE INSEGURAN
CA, CABE AO JUDICIARIO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGENTE. A GAR
ANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADO PELO BINOMIO GRAVIDAD
E DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL" (CODIGO DE PROCESSO PENAL INT
ERPRETADO, SAO PAULO, EDITORA RT, 2004, P. 564). DESTA FEITA, NO
CASO VERTENTE VISLUMBRO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO AU
TUADO VALFREDO NOEL PRESTES E NECESSARIA E ADEQUADA PARA A GARANT
IA DA ORDEM PUBLICA. EM ANALISE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMIN
AIS DO AUTUADO VALFREDO NOEL PRESTES, VERIFICO QUE ESTE E CONTUMA
Z NA PRATICA DE CRIMES, VEZ QUE POSSUI EXECUCAO PENAL EM SEU DESF
AVOR PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO (PROCESSO PROTOCOLIZ
ADO SOB O N. 201700904145), EM TRAMITE NESTA COMARCA DE RIO VERDE
/GO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 25/26, S
ITUACAO QUE EVIDENCIA A SUA PERICULOSIDADE CONCRETA. COM EFEITO,
OS ELEMENTOS CONCRETOS TRAZIDOS NO FLAGRANTE APONTAM QUE O AUTUAD
O, DIANTE DE SUA CONDICAO PESSOAL, SE VIER A SER SOLTO, PODERA CO
LOCAR EM RISCO A SOCIEDADE, PRATICANDO NOVAS CONDUTAS DELITUOSAS.
NO CASO OBJURGADO, VERIFICO A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA SEGRE
GACAO CAUTELAR DO AUTUADO, CONSIDERANDO NAO SO A GRAVIDADE DO CRI
ME, MAS TAMBEM A PERICULOSIDADE CONCRETA QUE O AGENTE OFERECE A S
OCIEDADE. ASSIM, MOSTRA-SE NECESSARIA A DECRETACAO DA SEGREGACAO
CAUTELAR DO AUTUADO VALFREDO NOEL, ESPECIALMENTE PARA EVITAR QUE
ENCONTRE ESTIMULOS PARA CONTINUAR NA PRATICA DE NOVOS CRIMES. VAL
E DIZER AINDA QUE, CRIMES CONTRA O PATRIMONIO ESTAO OCORRENDO DEM
ASIADAMENTE EM RIO VERDE/GO, CAUSANDO UM CLIMA DE MEDO E INSEGURA
NCA NA POPULACAO, TORNANDO NECESSARIA A APLICACAO DE MEDIDAS MAIS
RIGOROSAS PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SALIENTO,
POR OPORTUNO, QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS
AO E ADEQUADA OU SUFICIENTE PARA EVITAR A REITERACAO DELITIVA NES
TE MOMENTO; PELO CONTRARIO, A LIBERACAO PREMATURA DE VALFREDO NOE
L PRESTES PODE ACABAR ESTIMULANDO-A. PRESENTES OS REQUISITOS DA P
RISAO PREVENTIVA, INVIAVEL SE MOSTRA A CONCESSAO DE LIBERDADE PRO
VISORIA, INCIDINDO, A CONTRARIO SENSU, O OBICE DO PARAGRAFO UNICO
, DO ARTIGO 310, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, PORQUANTO PRESENTES
ELEMENTOS NECESSARIOS A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 3
12, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ACRESCENTE-SE, AINDA, DECISAO P
ROFERIDA PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL. I
N VERBIS: HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. FURTOS. PRIS
AO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. REU MULTI
REINCIDENTE. INEXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HIPOTESE EM
QUE PRESENTES O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, C
ABIVEL A SEGREGACAO CAUTELAR. DECISAO DO JUIZO A QUO BEM FUNDAMEN
TADA, APONTANDO AS SUAS RAZOES DE CONVENCIMENTO PARA FAZER CESSAR
Documento Assinado Digitalmente
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