Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA; MOTIVOS DO CRIM E: SAO OS COMUNS A ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: JA INCRIMINA DO PELO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: INSITAS AO TIPO PENAL VIOLADO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (MES) DE DETENC AO. VERIFICO QUE NAO HA ATENUANTES. POR SU

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NATUREZA INDICIADO VITIMA : INQUERITO : WELDER MARTINS DIAS : ANEUDES MARIA DO CARMO JOSE BORBA SOBRINHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201600721065 SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE WELDER MARTINS DIAS A FIM DE APURAR A S UPOSTA PRATICA DE AMEACA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANT E MINISTERIAL PUGNOU SEJA ARQUIVADO O REFERIDO INQUERITO,

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 INDICIADO : ANTONIO MANUEL DA SILVA VITIMA : MEIO AMBIENTE DESPACHO : PROTOCOLO N 200604210811 SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE ANTONIO MANUEL DA SILVA, A FIM DE APURA R A SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 39 DA LEI 9605/98 . INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU SEJ A ARQUIVADO O REFERIDO INQUERITO, EM RA

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 E DE TUPA SP (FLS. 43). ENTENDO QUE O JUIZO CONDUTOR DO FEITO CRI MINAL (TCIP), TUPA/SP, E A AUTORIDADE RESPONSAVEL POR LIBERAR OU NAO A COISA APREENDIDA, POIS ALEM DE DETER COMPETENCIA EM EVENTUA L PROCESSO CRIMINAL PRINCIPAL, TAMBEM FOI O JUIZO DO LOCAL ONDE A INFRACAO FOI EXECUTADA. DESTA FORMA, DECLARO A INCOMPETENCIA DES TE JUIZO DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAI

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 A INTERRUPTIVA, SENDO IMPERIOSA A DECRETACAO DA PRESCRICAO DA PRE TENSAO PUNITIVA DO ESTADO, CONFORME COTA MINISTERIAL DE FLS. RETR O, CUJAS RAZOES ADOTO COMO FUNDAMENTOS PARA DECIDIR. PORTANTO, AN TE O PRAZO DE PRESCRICAO, VERIFICA-SE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. DESTARTE, DECLARO EXTINTA, EM RAZA O DA PRESCRICAO, A PUNIBILIDADE DE MARIO DO

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ADE, EM INSTITUICAO, ORGAO OU ENTIDADE A SER DEFINIDA EM AUDIENCI A ADMONITORIA, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO. FICA, DESDE JA CIENTE O REU DE QUE O BENEFICIO ORA CONCEDIDO PODERA SER REVOG ADO CASO VENHA ELE A SER CONDENADO A OUTRO CRIME, OU SE DEIXAR DE CUMPRIR QUALQUER DAS CONDICOES CONSTANTES DE

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZ O; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME ESTAO INFORMADOS PELA CUP IDEZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDER ANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, GRAVOSAS, POIS, APESAR DOS OBJETO S TEREM SIDO RECUPERADOS PELA VITIMA, ITALO VI

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 ILICITO, QUAL SEJA, O DANO, APESAR DE SER MATERIA CONTROVERTIDA NA JURISPRUDENCIA, ENTENDO QUE EXISTE TAO SO PELA INCLUSAO OU PEL A MANUTENCAO IRREGULAR DO NOME DO OFENDIDO NO ORGAO DE PROTECAO A O CREDITO. O DANO MORAL, IN CASU, RESULTA NO CONSTRANGIMENTO PERC EBIDO PELA PARTE AUTORA EM VER SEU NOME INSCRITO NO ROL DOS INADI MPLENTES DO COMERCIO, IMPEDINDO-A DE REALIZA

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDE NAR ROBERTO RIBEIRO ROCHA NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ART. 59 DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CON SIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORE

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 ES. POR OUTRO LADO, NAO PODE O BANCO QUERER TRANSFERIR PARA O CON SUMIDOR A RESPONSABILIDADE DE VICIO OU DEFEITO NO SISTEMA DE COBR ANCA E REPASSE DOS VALORES POR ELE COBRADOS. TRATA-SE DE APLICACA O PURA DA CONSAGRADA TEORIA DO RISCO NEGOCIAL. PASSO A APRECIACAO DA PRETENSAO INDENIZATORIA. ESTABELECE O ART. 186 DO COD. CIVIL BRASILEIRO, AO DISPOR SOBRE ATOS ILICITOS: