Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NR. PROTOCOLO : 273942-25.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2358 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ADINALDO TELES PIRES DESPACHO : AUTOS: 201702739427 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, ANT E A AUSENCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DE CONFIGURACAO DO DELITO C ULPOSO, POR ENTENDER DEVIDAMENT

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 , NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE N A FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUB SIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACU SADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMEN TO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS 16/01/2026. GOIANIA, 16/01/20

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ICIDADE MATERIAL DO CRIME DESCRITO NA INICIAL ACUSATORIA, E, CONS EQUENTEMENTE, DESAUTORIZA A ATUACAO DO DIREITO PENAL NESTE CASO. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O SUPOSTO CRIME DE RES ISTENCIA PRATICADO PELO ACUSADO NAO TEVE POTENCIALIDADE LESIVA, O QUE TORNA A CONDUTA ATIPICA. ISSO PORQUE, AS TENTATIVAS DO ACUSA DO DE IMPEDIR QUE OS AGENTES DE TRANSITO GUINC

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1658 SECRETARIA DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Processo nº 0028332-15.2016.8.14.0401 Autos de Ação Penal Autor: Ministério Público do Estado do Pará Denunciado: F.S.S. Advogado: Dr. ARMANDO AQUINO ARAÚJO JÚNIOR, OAB/PA 14.403 Vítima: T.K.A.G.N. Capitulação Penal: art. 217-A, caput, c/c o art. 71, do CPB, e art. 240, do ECA. FEITO COM PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - META 2

Diário da Justiça ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7339/2022 - Segunda-feira, 28 de Março de 2022 538 III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo que consta dos autos, inexistentes provas suficientes para uma condenaç¿o, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia do Ministério Público e, em consonância, absolvo SILVANA ALVES PAIX¿O da imputaç¿o formulada da peça de ingresso, do delito previsto no art. 333 do Código Penal. Intime-se as partes. Transitado em julgado, arquive-se. Publi

Publicações Judiciais ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 17 de dezembro de 2013. 00008 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0014698-81.2013.404.9999/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE PROCURADOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : LUCIANE CASAGRANDE BATISTA ADVOGADO : Evanilda Cunha Vidal REMETENTE : INTERESSADO JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRINHA/RS : MARIBEL PEREIRA MEYER ADVOGADO : Daniel Pereira Meyer EMENTA EMBARGOS DE TERCE

Publicações Judiciais I ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. IV. - O recurso especial e o recurso extraordinário , que não têm efeito suspensivo, não impedem a execução provisória da pena de prisão. Regra contida no art. 27, § 2º, da Lei 8.038/90, que não fere o princípio da presunção de inocência. Precedentes. V. - Precedentes do STF. VI. - Agravo não provido.(AI-AgR 539291/RS-RIO

Publicações Judiciais I ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000627-28.2009.4.03.6124/SP 2009.61.24.000627-0/SP APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Justica Publica MARLENE FERNANDES DA CUNHA ALVES SP162930 JOSÉ JORGE PEREIRA DA SILVA e outro(a) OS MESMOS 00006272820094036124 1 Vr JALES/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Marlene Fernandes da Cunha Alves, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão que negou provimento aos apelos d

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 : : : : : Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 271401-19.2017.8.09.0175 2281 INQUERITO A ESCLARECER SAMUEL LUCAS CHOQUELES DE FRANCA THIAGO CHOQUELES DE FRANCA DESPACHO : AUTOS: 201702714017 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, P OR ENTENDER INEXISTENTES PROVAS SUFICIENTES A CONFERIR

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 ZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 8012-10.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 170 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : CAMYLLE VITORIA MACHADO LOPES DESPACHO : AUTOS: 201800080128 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO , E