CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 909 No petitório de ID 204423235, a Executada pugnou pelo deferimento de depósitos judiciais fixos e mensais no valor de R$ 1.000,00. Instado a se manifestar, o Estado da Bahia informa que eventuais negociações sobre as condições de pagamento e parcelamento do crédito tributário devem ser realizadas perante a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ), send

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 921 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8084353-52.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Itabira Agro Industrial S A Advogado: Waldir Gomes Ferreira (OAB:PA6648) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Sa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 778 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Itabira Agro Industrial S A Advogado: Waldir Gomes Ferreira (OAB:PA6648) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8084353-52.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2496 RODOLFO FARIA NOGUEIRA (OAB 125486/SP), ANTONIO CLAUDIO BATISTA SANTOS (OAB 144198/SP), RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), SANDRA MARIA DE BONA (OAB 218157/SP) Processo 1000372-07.2021.8.26.0418 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 10092648620158260361 - Juizo de Direit

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2733 1187 competência para efetivar o cumprimento da sentença permanece no juízo que julgou o feito, não devendo o presente compor o acervo de redistribuição abarcado na Resolução nº 26/2021, do Pleno do TJCE. A uma, porque Resolução não tem poder de mudar disposição de Lei. A duas, porque o juízo de origem não perdeu a competência para processar e julgar as demandas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3130 J.S.C. - - P.A.C. - - V.A.C. - AVISO DO CARTÓRIO ao requerente: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo/sem cumprimento/parcialmente negativo do mandado de citação/intimação. Teor da certidão do Oficial de Justiça disponibilizado nos autos digitais. Sob pena de extinção/arquivamento. -

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 BRASIL S/A), ao qual foi negado provimento (ID. 29316372 páginas 3-8). Quanto ao mesmo, foi interposto Recurso Especial, o qual foi inadmitido, conforme ID. 29316372 páginas 13-16. Ao Agravo de Instrumento de nº 0701944-34.2017.8.07.0000 (Agravante: SONIA KRATKA DA SILVA) foi dado provimento, nos termos do Acórdão nº 1133126, o qual segue em anexo, e conforme também já consta no ID. 29316372 pági

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3425 303 - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Ante o anteriormente exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Requerente para o fim de: 1declarar a inexigibilidade do débito objeto dos presentes autos, relativo ao contrato cartão de credito consignado em folha de pagamento e determinar o cancelamento dos descontos a titulo BANCO BMG EMPRESTIMO do contrachequ

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2719 1213 INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. LEI Nº 11.960/09. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947/SE (TEMA 810). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O cálculo de atualização monetária e juros de mora em face da Fazenda constituem matéria de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3306 196 Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. 2. O sistema CNIB não tem por finalidade a pesquisa e indisponibilidade de bens de devedores para fins de penhora em execução singular de título executivo extrajudicial, cuja expropriação deve observar rito pr�