Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 IMA QUALIFICADO PELO BENEFICIO DO INDULTO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 200 3 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL: CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO DA FOL HA CORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS P

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201600406119 NOM E: GUSTAVO SILVA DE PAULA DESPACHO EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO A SER CUMPRIDO NO ENDERECO DO RE

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 ACUSADO : JORGE LUIZ ROSA DE ARAUJO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201/13 (2013.0057.4288) AC DECISAO JORGE LUIZ ROSA DE ARAU JO, ABSOLVIDO NA PRESENTE ACAO PENAL, EM SENTENCA PROLATADA EM FL . 133/134, REQUER LEVANTAMENTO DE FIANCA (FL. 148). POR OCASIAO D A PRISAO EM FLAGRANTE, O SENTENCIADO PRESTOU FIANCA NO VALOR DE R $ 1.

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 DA COMARCA DE ITAPIRAPUA/GO PARA CUMPRIMENTO E FISCALIZACAO DAS C ONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS OUTRORA IMPOSTAS EM DECORRENCIA DOS I NSTITUTOS DESPENALIZADORES 1 DA LEI FEDERAL N 9.099/95 (JUIZADO E SPECIAL CRIMINAL), OBSERVANDO-SE AS DIRETRIZES DOS ENUNCIADOS NS 13 E 93 DO FONAJE-CRIMINAL. ENUNCIADO 13 E CABIVEL O ENCAMINHAMEN TO DE PROPOSTA DE TRANSACAO POR CARTA PRECA

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ADV ACUS : 42042 GO - NARA RUBIA SILVA FLAUZINO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGA DOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GO IAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ____________ _________________________________________________________________ __________________ PROCESSO N: 201602999028 REU: E

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 EINCIDENTES, OU UM TERCO, SE REINCIDENTES; NO CASO, NOTO QUE O AP ENADO NAO E REINCIDENTE E JA HAVIA CUMPRIDO 02 ANOS E 11 MESES DA PENA ATE O DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2015, RAZAO PELA QUAL FAZ JUS A O BENEFICIO DO INDULTO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIAL ACIMA. PO R ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO DIO GO HENRIQUE DA SILVA COM FUNDAMENTO NO ART.

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICO ES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA (105 7 HORAS, JA ABATIDO O TEMPO DE PRISAO, QUAL SEJA, 30/07 A 30/09/2 014 E 10/02 A 15/02/2017 - FL. 44/VERSO E 52 DO RP) NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE COND ENACAO, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 04 DO 2 IE. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. RETRO, PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, SOB A ALEGACAO DE QUE NAO RESTOU DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA, BEM COMO, TAL COMARCA LOCALIZA-SE NA REGIAO METROPOLITANA DE GOI ANIA. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE O APE NADO ESTA REGULAR NO CUMPRIMENTO DAS PENAS REST

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 PAULO HENRIQUE MOREIRA DO CARMO BEZERRA MOTA, QUALIFICADO, FOI CO NDENADO, INCURSO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06, A PENA DE ADVERTE NCIA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DE 03 (TRES ) MESES E DE MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CUR SO EDUCATIVO DURANTE 03 (TRES) MESES. SOBREVEIO INFORMACAO DO SIP QUE O REEDUCANDO NUNCA INICIOU O CUMPRIMENT

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 EFESA FORMULOU PEDIDO DE INDULTO (3 INCIDENTE A EXECUCAO), ALEGAN DO QUE A REEDUCANDA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. INSTADO A SE M ANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO INDULT O (FL. 74/75 RETRO). E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE O DECRETO PRES IDENCIAL 8.615/15: ART. 1 E CONCEDIDO O INDULTO COLETIVO AS PESSO AS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS: (...) XV - CO