Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 TUNIDADE EM QUE O REEDUCANDO FOI OUVIDO. E O RELATORIO. DECIDO. O DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ENSEJA NA SUA CONV ERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART. 44, 4). NAO VOU CONVER TER AS PENAS ALTERNATIVAS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR QUES TAO DE POLITICA CRIMINAL. E QUE NAO HA NOTICIA DE PRATICA DE NOVO CRIME E O APENADO CUMPRIU PARTE CONSIDERAVEL

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA (FL S. 46/47 DO PEP). ATUALMENTE, O REEDUCANDO ESTA IRREGULAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS SEGUNDO INFORMACAO DO SIP DE FL. 53. DO RP. POR OUTRO LADO, CONFORME CERT

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ACUSADO : ITAMAR DANIEL VIEIRA VITIMA : ROBSON JOSE DE SOUSA DAUD DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELO TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FL S. 97 DO PEP), PELA INFORMACAO FORNECIDA PELO SIP DE FLS. 04 E 11 DO RP, BEM COMO, PELOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA (FLS. 05/09 DO RP), BEM COMO PELAS FICHAS DE PRESENCA (FLS. 12/30 DO RP), O INTEGRAL CUM

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 POLITICO DE EXTINCAO DA EXECUCAO. COM EFEITO, AO ESTABELECE DETE RMINADO PRAZO PARA A EXECUCAO DA PENA, O ESTADO JULGA, SEGUNDO O CRITERIO DE POLITICO-CRIMINAL, QUE, EXCEDIDO AQUELE PERIODO DE TE MPO, A PENA TORNAR-SE-A DESNECESSARIA, POR NAO MAIS SERVIR A PREV ENCAO GERAL E ESPECIAL DE DELITOS OU OUTROS FINS POLITICOS QUE SE JAM ASSINALADOS. DAI DIZER MANZINI QUE SE O P

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 REPRESSIVO. CULPABILIDADE: NO CASO, A PRETERICAO DO DIALOGO RESP EITOSO COM OPCAO POR ATOS DE VIOLENCIA QUANDO DA SOLUCAO DE QUEST OES FAMILIARES E EXTREMANTE REPROVAVEL E DANOSA AO CONVIVIO SOCIA L. POREM, TENHO QUE A ELEVADA CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORA DA NA INCIDENCIA DA QUALIFICADORA PREVISTA NO 9O DO ART. 129 DA L EI PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 AO PELA QUAL FAZ JUS AO BENEFICIO DO INDULTO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIAL ACIMA. POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILID ADE DO SENTENCIADO WELLINGTON BARBOSA COM FUNDAMENTO NO ART. 107, II, DO CODIGO PENAL E ART. 1, XIV DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.615/ 15, FACE A PRESENCA DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. RECOLH A-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO E D

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 CONFORME INFORMACAO DO SIP DE FL. RETRO, O APENADO JA CUMPRIU 44 2 HORAS DE PSC E COMPARECEU PELA ULTIMA VEZ NO SIP NO DIA 11/09/2 017 QUANDO PEGOU A FOLHA DE FREQUENCIA DO MES DE SETEMBRO, PORTAN TO, ESTA REGULAR. NO QUE TANGE A PRESTACAO PECUNIARIA, O REEDUCAN DO ESTA EM ATRASO COM A ENTREGA DO ULTIMO COMPROVANTE, MAS, COMO SEU RETORNO DEVE SER EFETIVADO ATE O DIA 10 DE

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 478224-30.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2299 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO AMERICO DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E M EDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201404782243 NOME: CLAUDIO AMERI

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 POE O DECRETO PRESIDENCIAL 8.615/15: ART. 1 E CONCEDIDO O INDULTO COLETIVO AS PESSOAS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS: XIV - CONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DESDE QUE SUBSTITUIDA POR RESTRITI VA DE DIREITOS, NA FORMA DO ART. 44 DO DECRETO-LEI N 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, OU AINDA BENEFICIADAS COM A S USPENSAO CONDICIONAL DA PENA, QUE, DE QUALQUER F

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 ACUSADO : KAYQUE JOSE DAVI ANDRADE PIRES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E M EDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201603865610 NOME: KAYQUE JOSE DAV I ANDRADE PIRES FILIACAO: KEILA DAVI ANDRADE ENDERECO: RUA GUARUJ A, QD. C-07, LT. 22, JARDIM CRISTALINO, APARECIDA DE GOIANIA-GO. FONE: (62) 99437-7115 TERMO DE AUD