Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3622 215362/SP), JULIANA SIQUEIRA MOREIRA (OAB 244894/SP), RENATO MAZZAFERA FREITAS (OAB 133071/SP) Processo 1012756-68.2021.8.26.0008 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.F.S.M. - Vistos. Fls. 80/85: Dou por penhorado os ativos financeiros de titularidade do executado, bloqueados p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1229 1248 089.01.2012.004028-7/000000-000 - nº ordem 1209/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - FLAVIA RAMOS X HP HEWLETT PACKARD HP - Requerente: Flavia Ramos Requerida: HP Hewlett Packard HP Vistos, Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO. Primeiramente, afa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3397 4121 dano, dada a natureza alimentar dos vencimentos. Assim, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, determinando que a ré suspenda os descontos que vem sendo efetuados do benefício da autora junto ao INSS, para pagamento de parcelas dos emprés

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA SÚMULA Nº 283 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. [...]. 2. É possível prosseguir na execução fiscal sem necessidade de emenda ou substituição da CDA (cuja liquidez permanece incólume), quando a sentença proferida no âmbito dos embargos à execução reconhece o excesso do título (Recurso Repetitivo 1.115.501/SP). 3. [..]. 5. Agravo regimental não provido. (AGRESP 201500858649, MAURO CAMPBELL