Seção II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1416 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 EXECUçãO E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 809, PARáGRAFO 3º, DO CPP, REGISTRANDO-SE, VIA INTERNET, OS DADOS DESTE PROCESSO NO SINIC- SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS, INCLUSIVE NO SISTEMA SPG P R INTIMEM-SE GOIâNIA, 21 DE OUTUBRO 2013 ROGÉRIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 35920

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO; 6- NA O SE APROXIMAR DA VITIMA OU DE SEUS PARENTES; 7- SER SUBMETIDO A MONITORACAO ELETRONICA. FIXO, AINDA, PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO PROBATORIA A SER INICIADA A PARTIR DA PRESENTE DECISAO, A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, CONSISTENTE NO DEVER DE O INDICIADO C OMPARECER, MENSALMENTE, A ESTE JUIZO, DEVENDO

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ENTE DECISAO, A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, CONSISTENTE NO DEVER DE O INDICIADO COMPARECER, MENSALMENTE, A ESTE JUIZO, DEVE NDO ASSINAR NOS AUTOS, INFORMANDO SEU ATUAL ENDERECO, BEM COMO O EXERCICIO DE PROFISSAO LICITA. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESS UPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO D

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 OMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLI CARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANTO E STIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA, O IN

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PENAL, DEFIRO O PLEITO DA DEFESA, DETERMINO QUE CLAUMIR PEREIRA DA ROCHA, SEJA SUBMETIDO A EXAME MEDICO-LEGAL, QUAL SEJA, EXAME D E CONSTATACAO OU NAO DE INSANIDADE MENTAL. AINDA, POR ENTENDER QU E A A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIO NAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A P RISAO EM FLAGRANTE PELA MEDIDAS CAUTELARES