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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 , MANIFESTAREM SOBRE A AVALIACAO. NR. PROTOCOLO : 19879-73.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 254 NATUREZA : DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : MFC REQUERIDO : DJF ADV REQTE : 19995 GO - LUCILA VIEIRA SILVA DESPACHO : CUMPRA-SE O PARECER MINISTERIAL DE FL. 57. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 24962-02.2015.8.09.0175 : 183 : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 USTICA DE GOIAS: APELACAO CIVEL. ACAO DE CANCELAMENTO DE PENSAO A LIMENTICIA. ART. 1699, CODIGO CIVIL. PARA QUE OCORRA A REVISAO OU EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA, DEVE O AUTOR COMPROVAR MUDANCA NO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, OU SEJA, ILUSTRAR QUE SUAS CONDICOES FINANCEIRAS NAO MAIS SUPORTAM TAL ENCARGO OU, DE OUTRO LADO, QUE O ALIMENTANDO NAO MAIS NECESSITA D