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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 CADA DATA PREVISTA DE PAGAMENTO PARA AS PARCELAS FUTURAS. QUANTO AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM, DEPENDE DA ADIMPLÊNCIA DA PARTE AUTORA, PARA O QUE NÃO CARECE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PORQUE DECORRE DO PRÓPRIO CONTRATO. NÃO SE JULGA NO LIMBO OU EM HIPÓTESE. HÁ DE TER UMA SITUAÇÃO CONCRETA PASSÍVEL DE TUTELA JURISDICIONAL E QUE AQUI NÃO ESTÁ DEMON
3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 RECLAMADO ITAQUAQUECETUBA/SP, 26 de agosto de 2020. RECLAMADO DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-1002280-64.2015.5.02.0342 RECLAMANTE JOAO CARLOS MELO DA SILVA ADVOGADO ELOI RODRIGUES DE AVILA(OAB: 161691-D/SP) RECLAMADO GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157
3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12403 No caso, diante da juntada do “Instrumento particular de no sentido de que, em face do princípio da aptidão para a prova, compromisso de pagamento parcelado de títulos trabalhistas cabe ao empregador o ônus de comprovar a regular quitação das rescisórios”, houve o deferimento da tutela provisória para contribuições devidas ao FGTS. pagamento do saldo
3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12423 No caso, diante da juntada do “Instrumento particular de no sentido de que, em face do princípio da aptidão para a prova, compromisso de pagamento parcelado de títulos trabalhistas cabe ao empregador o ônus de comprovar a regular quitação das rescisórios”, houve o deferimento da tutela provisória para contribuições devidas ao FGTS. pagamento do saldo
3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 6085 observados os termos do artigo 790, §4º, da CLT e art. 99, § 2º e 3º, parcelamento, pagos pela empregadora após judicialização do caso do CPC, cabendo a parte contrária o ônus processual de em tela e deferimento da tutela. demonstrar condição econômica diversa daquela presumida por tal Por ocasião do julgamento, torno definitivos os efeitos da tutela d
3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Neste cenário, em que pese o inconformismo do autor com o 6075 trânsito em julgado. parecer, não há meios de afastar a conclusão técnica porque a sujeira de graxa e óleo no uniforme do trabalhador não se equipara ao contato corporal necessário a configurar a atividade insalubre. VERBAS RESCISÓRIAS – PARCELAMENTO – DIFERENÇAS – De se ter em mente que o cont
3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 14733 legislativa. para tanto, ser observado o reconhecimento de labor em condições Consigno, por oportuno, que não obstante o E. STF tenha insalubres, com todos os seus campos devidamente preenchidos. reconhecido a inconstitucionalidade do art. 192 da CLT - se valendo VERBAS RESCISÓRIAS – PARCELAMENTO – DIFERENÇAS – de teoria constitucional alemã -, não dec
3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12563 fornecimento regular dos EPI’s adequados (alínea “a”) aos indicado outra base de cálculo para o adicional de insalubridade. riscos das atividades desenvolvidas pelo Reclamante (ex.: Ademais, restou vedado, expressamente, ao Poder Judiciário a protetor solar). Além do mais, não foram adotadas as medidas possibilidade de substituir o parâmetro já fixado.
3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12552 citados do período de trabalho, com base no Anexo nº 03 da NR dado a sua natureza de norma particular e contratual, em -15 da Portaria nº 3.214/78. conformidade com os termos do disposto no artigo 114, do Código Civil. Hipótese diversa da presente. Neste cenário, à míngua de outras provas, patente a presença de Procedente. agentes insalubres na atividade l
3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 14750 para tanto, ser observado o reconhecimento de labor em condições da referida multa, diante da dispensa sem justa causa, nos termos insalubres, com todos os seus campos devidamente preenchidos. do artigo 18 da Lei 8036/90.”. VERBAS RESCISÓRIAS – PARCELAMENTO – DIFERENÇAS – A parte reclamada confessou o inadimplemento da defesa ao dizer: MULTA DO ART. 477