TJGO 11/09/2013 - Pág. 122 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013
CADA DATA PREVISTA DE PAGAMENTO PARA AS PARCELAS FUTURAS.
QUANTO AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM, DEPENDE DA ADIMPLÊNCIA DA PARTE AUTORA, PARA O QUE NÃO CARECE DE DETERMINAÇÃO
JUDICIAL, PORQUE DECORRE DO PRÓPRIO CONTRATO. NÃO SE JULGA NO
LIMBO OU EM HIPÓTESE. HÁ DE TER UMA SITUAÇÃO CONCRETA PASSÍVEL DE
TUTELA JURISDICIONAL E QUE AQUI NÃO ESTÁ DEMONSTRADO. ASSIM, SOMENTE EM CASO DE ABUSO POR PARTE DA RÉ - APREENSÃO MESMO EM SITUAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DA AUTORA - QUE SE PODERÁ BUSCAR A MEDIDA
PROTETIVA, CUJO EVENTUAL SITUAÇÃO NOVA HAVERÁ DE SER INFORMADA
NESTES AUTOS.
TRATANDO-SE DE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE A PARTE RÉ APRESENTE VIA DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO, NO PRAZO FIXADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ... CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 186568-91.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1624
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SONIA MARQUES GONCALVES
REQUERIDO
: BANCO BV LEASING S/A
ADV REQTE
: 36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA
DESPACHO
:
... ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INCIIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS,
PARA: A) ALTERAR A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO, DE MODO A ESTABELECER A CONEXÃO ENTRE AMBAS; B) EM RAZÃO DESTA CORREÇÃO, SE NECESSÁRIO, PROMOVER TAMBÉM A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA; C) TRAZER COMPROVANTE DE TODAS AS PARCELAS PAGAS, DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO, POIS A PETIÇÃO INICIAL (F. 03) E PLANILHA DE
CÁLCULO (F. 21) INFORMAR QUE FORAM QUITADAS 34 PARCELAS, ENTRETAN
TO À F. 29/31 ENCONTRAM-SE JUNTADAS SOMENTE 33 PARCELAS. INTIMESE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 209968-37.2013.8.09.0051
: 1685
: EXECUCAO
: ANA CLARA HONORATO MACHADO CORTES
RODRIGO SILVA CORTES
EXEQUENTE
: COOPERATIVA CENTRO BRAS DE ECO E CRED MUTUO DOS
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
... ASSIM, COMO NÃO SUPERADA ESTA PRIMEIRA POSSIBILIDADE, INDEFIRO, NESTE MOMENTO, O PEDIDO DE PENHORA VIA ELETRÔNICA. TODAVIA,
CONCEBO O PEDIDO COMO PRETENSÃO DE PENHORA DE BENS. PORQUANTO DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE PENHORA, OU SUA EMISSÃO,
... INTIME-SE.
.
OBSERVAÇÃO: O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O PREPARO NECESSÁRIO PARA
O CUMPRIMENTO DA DECISÃO.
NR. PROTOCOLO
: 200830-46.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1644
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WELLINGTON NUNES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
ADV REQTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
... DIANTE DESSAS RAZÕES, EXISTEM ELEMENTOS JURÍDICOS SUFICIENTES
PARA DEFERIR, A MEDIDA PRETENDIDA COMO CAUTELAR, PARA DETERMINAR
A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, DO CADASTRO DE INADIMPLENTES
DO SPC, SERASA OU OUTRAS EMPRESAS ANÁLOGAS, EM RAZÃO DE OBRIGA-
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