Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DA TA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE: 22/07/2015. PAG.: 57). DESTAQ UE-SE, AINDA, QUE O JULGADOR, AO FUNDAMENTAR A PRONUNCIA, DEVE SE LIMITAR A DEMONSTRAR SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EVITANDO EXCESSOS , PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SO BERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO T