Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 205 de liberdade fixadas por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade em entidade a ser designada pelo juízo da execução, à razão de 1 hora de tarefa por dia de condenação, e pagamento de prestação pecuniária no valor de 2 salários mínimo, montante que será destinado a enti

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2464 345 §1º, do Código Penal. Por não estarem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, poderá o acusado recorrer em liberdade, conforme artigo 387, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Deixo de fixar eventual indenização mínima, tal qual consta no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, por n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 254 AVERIGUADO : V.B.A. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0000797-67.2017.8.26.0264 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 92/2017 - Itajobi AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : W.F.S.N. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0000805-44.2017.8.26.0264 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 23/2017 - Marapoama AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : C.U.R. VARA:VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4356 OAB/SP vigente. Com o trânsito em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (artigo 15, III, da Constituição Federal), IIRGD, e à Delpol de Origem. Devidamente cumprido, encaminhe-se ao(a) DECRIM/VEC competente. Nos termos do art. 392, §1º, do CPP, expeça-se edital de intimação, com prazo de 60 (se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4356 OAB/SP vigente. Com o trânsito em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (artigo 15, III, da Constituição Federal), IIRGD, e à Delpol de Origem. Devidamente cumprido, encaminhe-se ao(a) DECRIM/VEC competente. Nos termos do art. 392, §1º, do CPP, expeça-se edital de intimação, com prazo de 60 (se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 230 do artigo 44 e seguinte do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade em entidade a ser designada pelo juízo da execução, à razão de 1 hora de tarefa por dia de condenação, bem como multa no valor de 10 dias-m

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 569 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2818 437 GILBERTO DO NASCIMENTO MENDONÇA Guarujá, 1bmyf.127, 23/05/2019. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GILBERTO DO NASCIMENTO MENDONÇA, PROCESSO Nº 0010835-72.2014.8.26.02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 253 Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nippo Corretora de Seguros Ltda - Fazenda Pública do Município de Itajobi - Vistos.1. Fls. 60: Arbitro honorários em favor da curadora especial em 70% do código respectivo da tabela DPE/OAB. Expeça-se certidão.2. Ante a renúncia, oficie-se à OAB local sol

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2012 385 leve (laudo de fls. 30/31). Apurou-se que o denunciado e a vítima são casados há 14 anos. Na data dos fatos, após a vítima se recusar a entregar ao denunciado as chaves do veículo para que ele fosse comprar drogas, Adalto passou a empurrar Jucilene. Assim foi que o denunciado se apoderou de um pedaço de corrente, envolta em plás