Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 CAO DO TEMPO PRESCRICIONAL PELA METADE, CONFORME O ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL, COMO E O PROBLEMA EM QUESTAO. IN CASU, NOTA-SE QUE SE OPEROU A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, VEZ QUE A PENA FI XADA NA SENTENCA CONDENATORIA, QUAL SEJA, 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, SE DA EM 02 (DOIS) ANOS, (CONF ORME ART. 109, INCISO V COMBINADO COM O ART. 11

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 NR. PROTOCOLO : 251393-55.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1165 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FELIPE GUIMARAES BARBOSA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ _____________________

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 NR. PROTOCOLO : 174906-44.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 826 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RONY GLEYSON FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DE RONY GLEYSON FERREIRA DOS SANTOS , CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA POR D

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 3421 GO - ADEON PAULO DE OLIVEIRA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS , GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________ _________________________________________________________________ __________ PROCESSO: 201503036

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE INDULTO COM BASE NO DECRETO P RESIDENCIAL N 8.615/2015, ALEGANDO PREENCHER TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL A FL. 42/43 DO RP PUGNOU PE LO INDEFERIMENTO, SOB A ALEGACAO DE QUE O SENTENCIADO NAO PREENCH E OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DE INDULTO PREVISTO NO DECRETO P RESIDENCIAL N 8.615/2015. CONCLUSOS. E O NEC

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ERDADE OU AINDA EVENTUAL CONVERSAO DA PRISAO CAUTELAR CORPORAL EM MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO (ART. 319 DO CPP). DESTA FORMA , SUSPENDO CAUTELARMENTE A PRESENTE EXECUCAO PENAL (AUTOS DE N 20 1302935296) E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 116, PARA GRAFO UNICO DO CP ATE O ADVENTO DE UM DOS FATOS ELENCADOS ACIMA. OFICIE-SE A ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : RONDINNELY MACHADO RIBEIRO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS , GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________ _________________________________________________________________ __________ PROCESSO: 201503144962 REU: R

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 COS A COMUNIDADE E DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, AJUSTANDO-AS AS CONDICOES PESSOAIS DO CONDENADO E AS CARACTERISTICAS DO ESTABELE CIMENTO, DA ENTIDADE OU DO PROGRAMA COMUNITARIO OU ESTATAL. NAO V EJO OBICE NA PRETENSAO DEDUZIDA PELO SENTENCIADO DE SORTE QUE O P EDIDO ACOMPANHADO DA ALEGACAO DE INCOMPATIBILIDADE DA REPRIMENDA DE RECOLHIMENTO NA CASA DO ALBERGADO NOS FINA

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 E RELATORIO MEDICO DE FLS. 38/39 DO RP, COLHAM-SE INFORMES ATUAL IZADOS JUNTO AO SIP. EM CASO DE IRREGULARIDADE, INTIME-SE O REEDU CANDO MARCIANO BUENO COSTA NO ENDERECO INDICADO A FL. 24 DO RP, P ARA REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS JUNTO AO SIP, NO PR AZO DE 05 (CINCO) DIAS OU AINDA, CASO SEJA NECESSARIO, PROCEDA A JUNTADA DE NOVOS ATESTADOS E RELATORIOS MEDIC

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 RA QUE INICIE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES INERENTES AS MEDIDAS CA UTELARES DIVERSAS DA PRISAO, ESPECIFICAMENTE A DECONDICAO DE COMP ARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA AS JUSTIFICACOES DEVIDAS. INFORM E-SE QUE O NAO CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES ENSEJARA DEVOLUCAO D OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. RECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESF