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3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 33 admitido utilizar-se do expediente administrativo como meio de apuração, bem como de instauração e julgamento dos processos “obter pronunciamento censório que possa ensejar a revisão de administrativos disciplinares relativos a seus magistrados de 1º e 2º decisões judiciais desfavoráveis à Reclamante”. Graus, sejam condenatórios ou absolutórios". Desta feita, conforme
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 SUSCITADAS, PASSO DORAVANTE, A ANALISE MERITORIA. VERSA O PRESEN TE FEITO ACERCA DA PRETENSAO PUNITIVA DA JUSTICA PUBLICA EM FACE DOS ACUSADOS BRUNO COSTA CAMPOS E LETICIA AMANDA BORGES, ATRIBUIN DO-LHES A PRATICA DE ATOS DELITUOSOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90 EM CONCURSO MATERIAL COM ARTIGO 288, PARAGRAFO UN ICO, ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, COMBINADO
3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se e arquive-se. 39 Eis o teor da decisão monocrática de arquivamento do feito, BRASILIA/DF, 08 de abril de 2020 Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho proferida pelo Exmo. Desembargador Corregedor Regional (id. 5dd2463, fls. 32-39): "Trata-se de processo administrativo autuado nesta Corregedoria para apuração de suposta infração come
2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 4591 Juiz Titular de Vara do Trabalho quem agiu com omissão e imperícia quando, ao invés de passar Sentença pelo piso normal da empresa, que é gigantesco, foi subiu em local Processo Nº RTOrd-0010810-94.2016.5.18.0083 AUTOR MICHAEL BRUNO DA SILVA ADVOGADO JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 27879-A/GO) RÉU SALLO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO ALTIV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 FUGA, E POSTERIORMENTE PARA A REPARTICAO POSTERIOR DO PRODUTO DE CRIME. O GRUPO PERMANECEU UNIDO INCORRENDO DIVERSAS PRATICAS DELI TUOSAS, ATE QUE, NO DIA 07/02/2016, EM OUTRA ACAO CRIMINOSA, ENVO LVENDO OS ADOLESCENTES ROBSON E ROBERT HENRIQUE, CULMINOU NA MORT E DESTE ULTIMO E DA VITIMA DO CRIME, O POLICIAL CIVIL OSCAR CHARI F ABRAAO GARCIA, A QUAL REAGIU AO ASSALTO. NE
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1106 1996 determinação superior, por ter sido o servidor colocado à disposição, em razão de apuração de denúncias. Requer a denegação da ordem. As informações (fls. 46/54) vieram acompanhadas de documentos (fls. 55/58). A Fazenda do Estado ingressou no feito (fl. 44). O Ministério Público manifestou-se �
Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1437 a habitação. Jonathan disse, também, que o delito foi previamente combinado e que ambos tinham informação de que as vítimas possuíam dinheiro guardado na residência. A testemunha informou que a vítima CMA, esposa de Manoel, apontou Carlos Fabrício como sendo o sujeito que entrou na casa, que a su