TJGO 15/02/2017 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
FUGA, E POSTERIORMENTE PARA A REPARTICAO POSTERIOR DO PRODUTO DE
CRIME. O GRUPO PERMANECEU UNIDO INCORRENDO DIVERSAS PRATICAS DELI
TUOSAS, ATE QUE, NO DIA 07/02/2016, EM OUTRA ACAO CRIMINOSA, ENVO
LVENDO OS ADOLESCENTES ROBSON E ROBERT HENRIQUE, CULMINOU NA MORT
E DESTE ULTIMO E DA VITIMA DO CRIME, O POLICIAL CIVIL OSCAR CHARI
F ABRAAO GARCIA, A QUAL REAGIU AO ASSALTO. NESTA MESMA OPORTUNIDA
DE, ROBSON FOI ATINGIDO NO PE, CONTUDO, FOI POSSIVEL EVADIR-SE DO
LOCAL, SENDO APREENDIDO POSTERIORMENTE EM SENADOR CANEDO, QUANDO
BUSCOU ATENDIMENTO MEDICO. A DENUNCIA FOI RECEPCIONADA EM 30 DE
MARCO DE 2016 (FL. 124). A FL.136 VERSO, FOI INFORMADO O CUMPRIME
NTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DA ACUSADA LETICIA
AMANDA BORGES, SENDO POSTERIORMENTE EFETIVADA SUA CITACAO PESSOAL
(FL.143), APRESENTANDO EM SEGUIDA, SUA RESPOSTA A ACUSACAO, VIA
DEFENSOR CONSTITUIDO (FLS.144/145). NO TOCANTE AO ACUSADO BRUNO C
OSTA CAMPOS, FOI EFETIVADA SUA CITACAO VIA EDITAL, VEZ QUE SE ENC
ONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO (FL.171). A DENUNCIA FOI RE
CEBIDA EM 25/11/2016 (FL.162) CONSTA AS FLS.175/177, RESPOSTA A A
CUSACAO EM RELACAO AO ACUSADO BRUNO COSTA CAMPOS, APRESENTADA ORA
LMENTE POR SEU DEFENSOR CONSTITUIDO. POR NAO SER O CASO DE ABSOLV
ICAO SUMARIA, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
OPORTUNIDADE EM QUE REALIZARAM AS OITIVAS DAS VITIMAS, DEBORAH SA
NTOS SARAIVA SILVA, EVILIN FLAVIA ALVES DA SILVA E RODRIGO ALVES
DA SILVA SANTOS, A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACA
O, JOSUE VIEIRA DE OLIVEIRA, INQUIRICAO DE UMA TESTEMUNHA ARROLAD
A PELA DEFESA, BEM COMO INTERROGADA A ACUSADA LETICIA AMANDA BORG
ES (FLS.178/191). EM RAZAO DE ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO
, O ACUSADO BRUNO PERDEU A OPORTUNIDADE DE SER INTERROGADO. COM V
ISTA DOS AUTOS PARA APRESENTACAO DE SUAS ALEGACOES FINAIS, EM FOR
MA DE MEMORIAIS, O NOBRE REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A ABS
OLVICAO DOS ACUSADOS BRUNO COSTA CAMPOS E LETICIA AMANDA BORGES,
COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (
FLS. 203/2012), POR ENTENDER INSUFICIENTES OS ELEMENTOS DE PROVAS
PARA CONDENA-LO. POR SEU TURNO, TAMBEM EM SEDE DE MEMORIAIS AS F
LS.213/217, A DEFESA DA ACUSADA LETICIA AMANDA BORGES REQUEREU SU
A ABSOLVICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL DAS ACUSACOES QUE LHE SAO FEITAS. NA MESMA OPORTUNI
DADE, A DEFESA DO ACUSADO BRUNO COSTA CAMPOS (FLS.218/220), PUGNO
U POR ABSOLVICAO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
A PROLACAO DA SENTENCA. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. VERIFICA
-SE QUE O PROCESSO EM TELA ESTA APTO PARA JULGAMENTO. PRESENTES A
S CONDICOES DA ACAO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA DE
SENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO FEITO, O ITER PROCEDIMENTAL TRA
NSCORREU DENTRO DOS DITAMES LEGAIS, SENDO ASSEGURADAS AS PARTES T
ODOS OS DIREITOS, E, AINDA, RESPEITADOS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIO
NAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. SEM PRELIMINARES A SEREM
SUSCITADAS, PASSO DORAVANTE, A ANALISE MERITORIA. VERSA O PRESEN
TE FEITO ACERCA DA PRETENSAO PUNITIVA DA JUSTICA PUBLICA EM FACE
DOS ACUSADOS BRUNO COSTA CAMPOS E LETICIA AMANDA BORGES, ATRIBUIN
DO-LHES A PRATICA DE ATOS DELITUOSOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 244-B
DA LEI 8.069/90 EM CONCURSO MATERIAL COM ARTIGO 288, PARAGRAFO UN
ICO, ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, COMBINADO COM ARTIGO 70, TODO
S DO CODIGO PENAL. ANALISANDO DETIDA E CUIDADOSAMENTE ESTES AUTOS
, TENHO QUE RAZAO ASSISTE AO NOBRE PROMOTOR DE JUSTICA E AOS ADVO
GADOS DE DEFESAS EM REQUEREREM A ABSOLVICAO DOS ACUSADOS. VALE RE
SSALTAR QUE, TODAVIA, EM QUE PESE A PECA ACUSATORIA DESCREVER FAT
O TIPICO E ESTAR EMBASADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITO
RIAL, E NECESSARIO RECONHECER QUE AS PROVAS CONSTANTES NO PROCESS
O, PRODUZIDAS EM JUIZO, NAO SE MOSTRAM APTAS A LASTREAR UM DECRET
O CONDENATORIO EM DESFAVOR DOS ACUSADOS BRUNO COSTA CAMPOS E LETI
CIA AMANDA BORGES. DURANTE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
FORAM OUVIDAS AS VITIMAS DEBORAH SANTOS SARAIVA, EVILIN FLAVIA A
LVES DA SILVA E RODRIGO ALVES DA SILVA SANTOS. A VITIMA DEBORAH S
ANTOS SARAIVA, AO SER QUESTIONADA, INFORMOU QUE ESTAVA COLOCANDO
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