3 resultados encontrados para inicial da demanda pelos - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 696 DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DEIMPROBIDADE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR - DECISÃO REFORMADA - RECURSO DESPROVIDO. - Para a imposição da indisponibilidade dos bens do demandado em Ação Civil Pública por ato deimprobidadeadministrativa, devem estar presentes os requisit
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 696 DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DEIMPROBIDADE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR - DECISÃO REFORMADA - RECURSO DESPROVIDO. - Para a imposição da indisponibilidade dos bens do demandado em Ação Civil Pública por ato deimprobidadeadministrativa, devem estar presentes os requisit