Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ORME SE EXTRAI DO AUTO DE DEVOLUCAO DE BENS MOVEIS (FLS. 148/149) . DESTA FORMA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE E STILO. GOIAS, 09 DE JANEIRO DE 2019. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 63445-77.2014.8.09.0065 AUTOS NR. : 136 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DIVINA ETERNA PEREIRA DE BRITO ACUSAD

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/12/2016 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : APARECIDA IMACULADA DE JESUS SAINCA JUIZ DE DIREITO : HUGO DE SOUZA SILVA ======================================================================

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 IGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, D O CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMP RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. AS INOVACOES TRAZIDAS PEL A LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIME NDA (ART. 387, 2, CPP), EM NADA ALTERA O PR

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 M NR. PROTOCOLO : 72105-34.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ERICK JUNIO SANTOS SILVA ADV REQTE : 33060 GO - PAULO HENRIQUE MATOS DE FREITAS DESPACHO : EM RAZAO DESSAS CONSIDERACOES, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO D E PRISAO FORMULADO AS FLS. 02/09 E, DE CONSEQUENCIA, MANTENHO A P RISAO DO ACUSADO EM QUEST

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 7/39 CONSTAM VOTO E ACORDAO PROFERIDOS PELO EGREGIO TRIBUNAL DE J USTICA DO ESTADO DE GOIAS, MODIFICANDO O REGIME PRISIONAL IMPOSTO NA SENTENCA CONDENATORIA PARA O ABERTO E EXPEDINDO ALVARA DE SOL TURA EM BENEFICIO DO SENTENCIADO (F. 39). E O RELATORIO. DECIDO. A EXECUCAO PENAL PROVISORIA VISA EXECUTAR PROVISORIAMENTE SENTENC A PENAL CONDENATORIA EM FORA NEGADO AO REU O

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 STITUIDO A VITIMA; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E N EM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. MOSTRANDO-SE AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS TOTALMENTE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BAS E EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO D AS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. A

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 AVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE AUSENC IA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CO DIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ADV ACUS : 8669 GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA 34083 GO - ALEXSANDER DE CARVALHO GONCALVES 37339 GO - EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO DESPACHO : AUTOS N 201600851309 DESPACHO ANALISANDO A DEFESA PRELIMINAR DE F LS. 106/107, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NOS ART S. 395 E 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 13/03/18, AS 09:00, PARA AUD

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 CIAS EM ESPECIAL AS CIRCUNSTANCIAS INOMINADAS ANALISADAS, ACRESCO 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL AN ALISADA, ASSIM FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES E 07 (SETE) DI AS DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, AUSENTES AT ENUANTES E AGRAVANTES A SEREM RECONHECIDAS. NA TERCEIRA FASE DE A PLICACAO DA PENA, NAO HA CAUSAS GERAIS E/O

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 ANOS E 11 MESES DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A AUS ENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA . ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA B, DO CP, FIXO O RE GIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. AS INOV ACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATI