Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 NR. PROTOCOLO : 28318-97.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERALDO GARCIA DA SILVA VITIMA : WALTEIR SATURNINO FERNANDES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DO MINI STERIO PUBLICO PARA CONDENAR GERALDO GARCIA DA SILVA, QUALIFICADO A F. 02, NAS SANCOES DA

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 ENAL. NR. PROTOCOLO : 205678-58.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 370 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LEIDIANY ALVES DA COSTA ACUSADO : IURY PAIXAO DA SILVA ADV ACUS : 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR COROLARIO, CONDENO YURI PAIXAO DA SILVA, QUALIFI CADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 IGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, D O CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMP RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. AS INOVACOES TRAZIDAS PEL A LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIME NDA (ART. 387, 2, CPP), EM NADA ALTERA O PRE

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 DREIRA DE SOUZA, QUALIFICADO A FL. 02, NA PRATICA DO CRIME TIPIFI CADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO M ESMO DIPLOMA LEGAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO. I CU LPABILIDADE A CULPABILIDADE DO REU DEMONSTROU-SE NORMAL EM RELACA O AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO OBTENDO N

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 OSSUIDORA DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FL S. 114/115 DOS AUTOS; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL A RE, HAJA V ISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE A DESABONEM; IV PERSONALIDADE DO AG ENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COM UNS A ESPECIE, OBTENCAO DE LUCRO FACIL; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 EIS QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL INTELIGENCIA DA SUMULA 2313 DO STJ . ISTO POSTO, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS D E RECLUSAO, A MINGUA DE AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO COMO INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. AS INOV ACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELAT

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 BOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PEL A LEI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. J UNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIAD O, BEM COMO SE PROCEDA AS COMUNICACOES E EXAMES PLEITEADOS A FL. 256. APOS, CITE-SE OS ACUSADOS PARA APRESENTA

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POS SAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O C RIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI C IRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZAD A PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO , SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SEUS OBJET

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 29148-73.2012.8.09.0175 : 43 : ACAO PENAL : YURI MEDEIROS VILAR PAULO CESAR VILACA DOS SANTOS VITIMA : DANIEL MACHADO PIRES ADV ACUS : 39631 GO - KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS 7692 GO - LUCIANO ANDREW SABBAG DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR COROLARIO, CONDENO YURI

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 - A , DO CPP (FL. 59). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO O U DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NA O CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESE S QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC