Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 E PENA DO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL, PELO QUE MAJORO A PENA EM 1/3, MINIMO LEGAL5, TOTALIZANDO 05 ANOS E 04 MESES DE RE CLUSAO. CONTINUIDADE DELITIVA ANTE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 71, DO CP, ADOTANDO O PARAMETRO ACIMA EXPOSTO, EXASPERO A PENA DE UM DOS CRIMES EM 1/6, TOTALIZANDO 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RE CLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA. EX VI DO ARTIG

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 VISTOS. TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, POR NAO ENCONTRAR NOS AUTOS INDICIOS MINIMOS DA PRATICA DELITIVA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 28 DO CPP, SEM EMBARGO DE DESARQUIVAMENTO, SE NOVAS PROVAS SURGI REM (ART. 18 DO CPP). DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. P. INTIMEM-SE. MOSSAMEDES, 27 DE FEVEREIRO DE 2019. GLAUCO

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. POR DETERMINACAO EXPRESSA DO ART. 302 DO CODIGO DE TRANSIT O APLICO-LHE, CUMULATIVAMENTE, A PENA DE SUSPENSAO PARA DIRIGIR V EICULO AUTOMOTOR, PELO MESMO PERIODO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE FIXADA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 293 DO CTB. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E Q

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 TE DA CONFISSAO ESPONTANEA, ENTREMENTES, DEIXO DE REDUZIR A PENA BASE, EM VISTA QUE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, IMPOSSIBILITANDO A SUA REDUCAO SUMULA 231, STJ. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 0 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 DEIXO DE VALORA-LA, UMA VEZ QUE A PENA BASE JA FOI FIXADA NO MIN IMO LEGAL, NOS TERMOS DA ORIENTACAO CONSTANTE DO ENUNCIADO DA SUM ULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO CONCORREM CIRCUNSTAN CIAS AGRAVANTES. ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO E DIMIN UICAO DE PENA, FICA O REU CONDENADO A UMA PENA DEFINITIVA DE 06 ( SEIS) MESES DE DETENCAO, E AO PAGAMENTO DE

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 O HA ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LA; V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTR APOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NEUTRAS, EIS QUE IN EXISTE NENHUMA PECULIARIDADE QUE POSSA REPROVA-LA; VII CONSEQUENC IAS NEUTRAS, POIS NAO EXACERBA O TIPO PENAL; VIII COMPORTAMENTO D A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 387658-35.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 656 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROMARIO FERREIRA DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO) PROCESSO: 201403876589 DESPACHO CIENTE DA PRISAO DO SENTENCIADO ( FL.151

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 E PENA DO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL, PELO QUE MAJORO A PENA EM 1/3, MINIMO LEGAL5, TOTALIZANDO 05 ANOS E 04 MESES DE RE CLUSAO. CONTINUIDADE DELITIVA ANTE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 71, DO CP, ADOTANDO O PARAMETRO ACIMA EXPOSTO, EXASPERO A PENA DE UM DOS CRIMES EM 1/6, TOTALIZANDO 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RE CLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA. EX VI DO ARTIG

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: JA INCRIMINADO PELO TIPO PENAL ; CONSEQUENCIAS: INSITAS AO TIPO PENAL VIOLADO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANTE TAIS PARAMET ROS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. EM RAZAO DA CONFISSAO (FASE EXTRAJUDICIAL) - ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMP

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 RAU DE JURISDICAO. ASSIM, DEVE SER MANTIDA A DECISAO RECORRIDA QU E DEFERIU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS AGRAVANTES, BLOQUEIO D E VERBAS E RESTRICAO DE VEICULOS, PORQUANTO BASEADA EM SEU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, ATRAVES DAS PROVAS E FATOS TRAZIDOS AO PR OCESSO. 4. NO TOCANTE A PROIBICAO DE CIRCULACAO DE VEICULOS DOS A GRAVANTES, RESTOU PRESENTE O EFETIVO E IRREP