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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ERICA, SEM DESCREVER A DINAMICA DO ACIDENTE E O MOTIVO ENSEJADOR PARA O PAGAMENTO DA INDENIZACAO, OU, SE O CASO, SUA COMPLEMENTACA O. 40. CONVEM REALCAR QUE FICOU ASSENTADO JUNTO AO STF A CONSTITU CIONALIDADE DA TABELA DPVAT, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE PREVIO R EQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FOI DETERMINADO POR ITERATIVA JURISPRU DENCIA (ADI 4350, RELATOR(A): MIN. LUIZ FUX,