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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PROCESSUAL A DELIMITACAO POR ESTE JUIZO, POIS QUE NAO FOI COLACIO NADO AOS AUTOS PELO EXEQUENTE, TAMPOUCO PELOS EXECUTADOS, QUALQUE R DOCUMENTO HABIL QUE POSSIBILITE, COM ABSOLUTA CERTEZA, TAL DELI MITACAO, PORQUANTO INADMISSIVEL EM SEDE DE EXCECAO DE PRE-EXECUTI VIDADE DILACAO PROBATORIA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE MANIFESTAR A FUNDO ACERCA DESTE PONTO. DEPREENDE-SE DO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 RVENCAO JUDICIAL TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RITO ESPECI AL PR ISAO CIVIL IMPERTINENCIA O PROCESSO DE EXECUCAO AJUIZADO PELO RIT O ESPECIAL PREVISTO NO ARTIGO 733, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C UJO TITULO LASTREIA-SE EM ACORDO FORMULADO PELAS PARTES, REFEREND ADO PELO ORGAO PROMOTORIAL, SEM A INTERVENCAO JUDICIAL, N AO TEM EFICACIA EXECUTIVA PREVISTA NO ALUDIDO PR