Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 CAO PROVISORIA DA PENA. CONDENACAO SUPERVENIENTE. AUSENCIA DE TRA NSITO EM JULGADO. UNIFICACAO. DATA-BASE. 1 EM CASO DE NOVA CONDEN ACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA E XECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NO VA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SE ADOTAR, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. 2- NA

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 E A FATO PRATICADO NO DIA 29/11/2013, OU SEJA, NA DATA DO INGRESS O DO SENTENCIADO NO REGIME FECHADO. EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JU IZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA F IXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNA IS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO DE

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 VA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SE ADOTAR, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. 2- NA AUSENCIA DE TRANSITO E M JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, DEVE SER VERIFICADO CASO A CASO, EM CONSONANCIA COM OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILI DADE, SENDO VIAVEL A ADOCAO DA DATA DA DECISAO DE UNIFICOU AS PEN AS, COMO DATA-BASE, POR SER O MARCO TEMPORAL

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 /ANO MODELO: 1995/1995, COR: VERMELHA, CHASSI: 9AAG1263SC01393, R ENAVAN: 634496969, PLACA: JKR 3898, A SER ENCONTRADO NO ENDERECO DESCRITO NA PECA EXORDIAL. CUMPRA-SE. ANAPOLIS-GO, 27 DE FEVEREIR O DE 2015. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 21817-62.2012.8.09.0006

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 6595 GO - JOAO BRAZ BORGES DESPACHO : EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 05/2010, FICA A PARTE AUTORA INTI MADA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA LOCOMOÇÃO DO OFICIAL DE JUS TIÇA, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 179181-48.2008.8.09.0100 ( 200801791817 ) AUTOS NR. : 513 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 201600730196 DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. IN TIMEM-SE. URUACU, 25 DE ABRIL DE 2016. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 119430-90.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 228 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : EMX REPRESENTANTE : FMS EXECUTADO : KAXS ADV EXEQTE : 00006 GO - . DESPACHO : 201601194301 DESPACHO I

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 REQUERENTE : CLPC REQUERIDO : DFJ DENUNCIADO A LID : JVB ADV REQTE : 20894 GO - JOAO FRANCISCO BEZERRA MARQUES ADV REQDO : 42493 GO - PEDRO PAULO TELES RIBEIRO 44617 GO - DYEGO DOURADO DA SILVA 51366 GO - JHONATAN ARAUJO SILVA DESPACHO : DIANTE DA APRESENTACAO DE RAZOES FINAIS PELA PARTE AUTORA, MANIFF ESTE-SE A REQUERIDA. PALMEIRAS DE GOIAS. 29/06/2018 NR. PROTOCOLO A

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTANDO RESPOSTAS PERTINENTES AOS QUESITO S ELABORADOS PELO DEMANDANTE. ATENTE-SE AOS QUESITOS FORMULADOS P ELA PARTE AUTORA EM FL. 154. REMETAM-SE OS AUTOS AQUELE DEPARTAME NTO, COM A ANTECEDENCIA NECESSARIA. COM A JUNTADA DO RESULTADO PE RICIAL, ABRA-SE VISTA A PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) D IAS. CUMPRA-SE. SENADOR CANEDO, 02 DE ABRI

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 : : : : : 249646-75.2013.8.09.0175 823 ACAO PENAL JOSE CARLOS REGNER ALVES DAYANE PEREIRA PEIXOTO THALYTA ALVES RODRIGUES ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : AUTOS N 201302496462 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. RETRO, B EM COMO DA MANIFESTACAO MINISTERIAL AS FLS. 272

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 M REGIME FECHADO, PELO PRAZO DE 1 (UM) A 3 (TRES) MESES. ANOTE-SE QUE O DEBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA A PRISAO CIVIL DO ALIMENTANT E E O QUE COMPREENDE ATE AS 3 (TRES) PRESTACOES ANTERIORES AO AJU IZAMENTO DA EXECUCAO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O CUMPRIMENTO DA PENA, POR SUA VEZ, NAO EXIME O EXECUTADO DO PAGAM ENTO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS. DEC