TJGO 08/04/2016 - Pág. 1120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
:
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:
:
:
249646-75.2013.8.09.0175
823
ACAO PENAL
JOSE CARLOS REGNER ALVES
DAYANE PEREIRA PEIXOTO
THALYTA ALVES RODRIGUES
ADV ACUS
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
30832 GO - GILBERTO PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201302496462 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. RETRO, B
EM COMO DA MANIFESTACAO MINISTERIAL AS FLS. 272, DETERMINO AO CAR
TORIO QUE EXPECA MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO JOS
E CARLOS REGNER ALVES , A FIM DE POSSIBILITAR O INICIO DA EXECUCA
O PENAL. RESSALTO QUE A DATA DE VALIDADE PARA CUMPRIMENTO DO MAND
ADO E: 16/02/2032. ENCAMINHE-SE A ORDEM DE PRISAO PARA A DIRECAO
DA CASA DE PRISAO PROVISORIA, LOCAL ONDE O ACUSADO ESTA CUSTODIAD
O (VIDE FLS. 269/270) . GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. ROGERIO CAR
VALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
42807-13.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 237
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LEANDRO SOUSA DA SILVA
ACUSADO
: MAIKON HENRIQUE MARQUES VILANOVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES
CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME P
REVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFEN
SOR DATIVO. JUNTE-SE AOS AUTOS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMIN
AIS DO DENUNCIADO (CAPITAL E INTERIOR). P.R.I. GOIANIA, 04 DE ABR
IL DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 432876-52.2015.8.09.0175
: 240
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO
: JORGE MOREIRA DA SILVA
SONIA HELENA MUNIZ LEMOS MOREIRA
LANNA MUNIZ MOREIRA LEMOS
INDICIADO
: DENISE DE OLIVEIRA SANTANA
LISMARA DE OLIVEIRA SILVA
HIGOR DA SILVA MAGALHAES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES
CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME P
REVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFEN
SOR PUBLICO. JUNTE-SE AOS AUTOS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMI
NAIS DO DENUNCIADO (CAPITAL E INTERIOR). OFICIE-SE A 14 VARA CRIM
INAL DE GOIANIA/GO (PROC. 201501920477), A 8 VARA CRIMINAL DESTA
CAPITAL (JUIZ I PROC.: 201600043741), A 7 VARA CRIMINAL DESTA COM
ARCA (PROC.: 201501274648) E A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA CAP
ITAL (PROC.: 201600449764) INFORMANDO QUE O DENUNCIADO HIGOR ESTA
PRESO POR ESTE PROCESSO; EXTRAIAM-SE COPIAS COM INTEIRO TEOR DOS
AUTOS E REMETIDOS AO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DESTA COMAR
CA PARA APURACAO DE ATO INFRACIONAL PRATICADO PELO ADOLESCENTE LU
IZ FERNANDO DE OLIVEIRA MEDEIROS; EXTRAIA-SE COPIA DO RELATORIO F
INAL DA AUTORIDADE POLICIAL (FLS. 138/176) E ENVIADO A 3 VARA CRI
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