Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 38.498/MG, REL. MIN. LAURITA VAZ, DJU 08.05.06. 2. HABEAS CORPUS DENEGADO, EM CONSONANCIA COM O PARECER MINISTERIAL. (HC 88.234/SP , REL. MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, JULGADO EM 19/06/2008, DJE 18/08/2008) GRIFEI ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA AC OMPANHA O MESMO ENTENDIMENTO: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO DE ENTOR PECENTES. INIMPUTABILIDADE. ABSOLVICAO IMPROP

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ISTERIAL. (HC 88.234/SP, REL. MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, JULGADO EM 19/06/2008, DJE 18/08/2008) ESTE TRIBUN AL DE JUSTICA ACOMPANHA O MESMO ENTENDIMENTO: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES. INIMPUTABILIDADE. ABSOLVICAO IMPROPRIA. APLICACAO DE MEDIDA DE SEGURANCA. A ESQUIZOFRENIA RECONHECIDA PO R EXAME PERICIAL OFICIAL IMPOE A ABSOLVICAO S

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 EMAIS, NO CASO CONCRETO, NAO AVENTADA PELA DEFESA QUALQUER EXCLUD ENTE DE ILICITUDE OU NEGATIVA DE AUTORIA, MOSTRA-SE IMPERATIVA A ABSOLVICAO SUMARIA COM A IMPOSICAO DE MEDIDA DE SEGURANCA, DADA, INCLUSIVE, A PERICULOSIDADE ACENTUADA NO LAUDO PSIQUIATRICO, EM C ONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ART. 411 DO CPP C/C O ART. 97 DO CPB . PRECEDENTES DO STJ: HC 42.314/SP, REL. MIN. G