Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DA AGRESSAO, E DETENTOR DE IMENSO VALOR PROBATORIO, POIS TAL CON DUTA NEFASTA DO GENITOR E PRATICADA NA CLANDESTINIDADE. A AUSENCI A DE CUIDADOS INDISPENSAVEIS A HIGIENIZACAO COM OS FILHOS E A PRA TICA DE ABUSO SEXUAL PELO PAI COM CONIVENCIA DA MAE SAO CIRCUNSTA NCIAS SUFICIENTES A DECRETACAO DA PERDA DO PODER FAMILIAR (AC N 2 010.021012-1, DE CHAPECO, REL.: DES. GUILHER

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 US DE OFICIO APENAS PARA DETERMINAR QUE O RECORRENTE AGUARDE O JU LGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO REGIM E FIXADO NA CONDENACAO. STJ. 5 TURMA. RHC 41.665/SP, REL. MIN. JO RGE MUSSI, JULGADO EM 05/06/2014. A FALTA DE ESTABELECIMENTO PENA L ADEQUADO NAO AUTORIZA A MANUTENCAO DO CONDENADO EM REGIME PRISI ONAL MAIS GRAVOSO. STF. PLENARIO. RE 641320

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 RARIO, REVELA UM CONTRASSENSO JURIDICO, SOBREVINDO SUA CONDENACAO , COLOCA-LO EM LIBERDADE PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL A PELO (STF HC 110587 SP). LADO OUTRO, NAO E POSSIVEL QUE O REU PER MANECA PRESO EM REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO DO QUE AQUELE IMPOS TO NA SENTENCA CONDENATORIA. (...) A ORIENTACAO PACIFICADA NESTA CORTE SUPERIOR E NO SENTIDO DE QUE NAO HA LOG

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 B, DO CODIGO PENAL.. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, NAO OBSTANTE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO, A DETRACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIME NTO DA PENA EM NADA ALTERARIA AQUELE JA IMPOSTO. OBSERVO, AINDA, QUE O REU NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREI

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 L.: DES. SUBST. JAIME LUIZ VICARI, J. 14/08/2008). EM SE TRATANDO DE CRIME DE ABUSO SEXUAL DE VULNERAVEL NO SEIO FAMILIAR, O DEPOI MENTO HARMONICO E RICO EM DETALHES DAS CRIANCAS QUE FORAM VITIMAS DA AGRESSAO, E DETENTOR DE IMENSO VALOR PROBATORIO, POIS TAL CON DUTA NEFASTA DO GENITOR E PRATICADA NA CLANDESTINIDADE. A AUSENCI A DE CUIDADOS INDISPENSAVEIS A HIGIENIZACAO CO

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 VO PELO QUAL IMPONHO COMO PENA O QUANTUM DE 07 (SETE) ANOS, 03 (T RES) MESES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO. TODAVIA, DEVE INCIDIR A REGRA DO CONCURSO MATERIAL BENEFICO PREVISTA NO ARTIGO 70, PARAGR AFO UNICO, DO CODIGO PENAL, POIS ASSIM IMPLICARA NA ELEVACAO DE 0 1 (UM) ANO, RESULTANDO O QUANTUM DA PENA DEFINITIVA FINAL DE 07 ( SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIA