28 resultados encontrados para inobservar os deveres previst - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 REM; PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; INOBSERVAR OS DEVERES PREVIST OS NOS INCISOS II E V DO ART. 39 DA LEP; TIVER EM SUA POSSE, UTIL IZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, INCLUSIVE CHIP OU CARREGADO R, APARELHO DE RADIO SIMILAR, QUE PERMITA COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO; POR FIM, A MM JUIZA INFORMOU O SENTENCIADO QUE ESSE TERA DIREITO A DETRACAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 RABALHO; IX - HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA DA CELA OU ALOJAMENTO; X - CONSERVACAO DOS OBJETOS DE USO PESSOAL. FICA, DESDE JA, ADVERTI DO QUE COMETE FALTA GRAVE , O REEDUCANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE QUE: I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA; II FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAMENTE, INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 85007-66.2016.8.09.0100 428 EXECUCAO PENAL DEYVID VIRGINIO DA SILVA MARIA EVANIA GOMES DO NASCIMENTO 16476 DF - AURILANDES VIEIRA MATHNE 34183 DF - MAGDA ANEZIA GOMES MATHNE DESPACHO : AUTOS : 201600850078 REEDUCANDO: DEYVID VIRGINIO DA SILVA III DE SPACHO INTIME-SE O REEDUCANDO, DANDO-LHE UMA COPIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 UTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA O CALCULO DOS DIAS MULTA E DAS CU STAS PROCESSUAIS PERTINENTES. OFICIE-SE A DIRECAO DO CENTRO DE IN SERCAO SOCIAL CIS, DANDO CIENCIA DESTA DECISAO. INTIME-SE. CUMPRA -SE. LUZIANIA, 08 DE ABRIL DE 2016. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 83296-26.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 424 NATUREZA : EXECUCAO PENAL AC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 EL MARTINS DA ROCHA PARA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/01/2 017, AS 13H30MIN, NO JUIZO DA COMARCA DE PADRE BERNARDO-GO, DEVEN DO SER INFORMADO A ESTE JUIZO E A UNIDADE PRISIONAL DESTA COMARCA OS AGENTES RESPONSAVEIS PELA DILIGENCIA. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 16 DE JANEIRO DE 2017. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO "EM SUBST ITUICAO AUTOMATICA" NR. PROTOCOLO : 278945-2
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 RDEM OU A DISCIPLINA; V - EXECUCAO DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DAS ORDENS RECEBIDAS; VI - SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLINAR IMPOSTA; V II - INDENIZACAO A VITIMA OU AOS SEUS SUCESSORES; VIII - INDENIZA CAO AO ESTADO, QUANDO POSSIVEL, DAS DESPESAS REALIZADAS COM A SUA MANUTENCAO, MEDIANTE DESCONTO PROPORCIONAL DA REMUNERACAO DO TRA BALHO; IX - HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA DA CEL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 IR AS SEGUINTES CONDICOES: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPR IMENTO FIEL DA SENTENCA; II - OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA RELACIONAR-SE; III - URBANIDADE E RESPEITO NO TRATO COM OS DEMAIS CONDENADOS; IV - CONDUTA OPOSTA A OS MOVIMENTOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DE FUGA OU DE SUBVERSAO A ORDEM OU A DISCIPLINA; V - EXECUCAO DO TRABALH
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 VITIMA : LEONARDO TASSINARI SEVERO DESPACHO : ASSIM, IMPONHO AS SEGUINTES CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO FIXADO NA SENTENCA CONDENATORIA, DEVENDO O REEDUCANDO SER INTIMADO DA P RESENTE DECISAO: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIMENTO FI E L DA SENTENCA; II - OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEITO A QUALQUE R PESSOA COM QUEM DEVA RELACIONAR-SE; III - URBANIDADE E RESPEITO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA A FIM DE VERIFICAR SE O SENTENCIADO CU MPRIRA SUA PENA, SAINDO O REEDUCANDO DA ESFERA DE CONTROLE DO JUI ZO DA EXECUCAO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, INCI SO VI, DA LEI N 7.210/84 E A PORTARIA 02/2016, DA 1 VARA CRIMINAL DE LUZIANIA, INDEFIRO O PEDIDO DE AUTORIZACAO PARA O TRABALHO. N O MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA. IN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 ORDEM OU A DISCIPLINA; V - EXECUCAO DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DA S ORDENS RECEBIDAS; VI - SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLINAR IMPOSTA; VII - INDENIZACAO A VITIMA OU AOS SEUS SUCESSORES; VIII - INDENIZ ACAO AO ESTADO, QUANDO POSSIVEL, DAS DESPESAS REALIZADAS COM A SU A MANUTENCAO, MEDIANTE DESCONTO PROPORCIONAL DA REMUNERACAO DO TR ABALHO; IX - HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA DA CE