TJGO 01/04/2016 - Pág. 2007 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
RABALHO; IX - HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA DA CELA OU ALOJAMENTO; X
- CONSERVACAO DOS OBJETOS DE USO PESSOAL. FICA, DESDE JA, ADVERTI
DO QUE COMETE FALTA GRAVE , O REEDUCANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBE
RDADE QUE: I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER
A ORDEM OU A DISCIPLINA; II FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAMENTE,
INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - INOBSERVAR OS DEVERES PREVIST
OS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VI TIVER EM SUA P
OSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMIL
AR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE
EXTERNO. NO MAIS, ESCLARECO, AINDA, QUE O REEDUCANDO TERA DIREIT
O A DETRACAO DO PERIODO EM QUE ESTEVE PRESO CAUTELARMENTE, BEM CO
MO A REMICAO DA PENA POR TRABALHO E OU ESTUDO, SENDO TRES (03) DI
AS DE TRABALHO OU ESTUDO PARA CADA DIA DE PENA, OBSERVANDO A PREF
ERENCIA DAS VAGAS DE TRABALHO PARA OS REEDUCANDOS QUE CUMPREM PEN
A EM REGIME SEMIABERTO. CASO NECESSARIO, REMETAM-SE OS PRESENTES
AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA O CALCULO DOS DIAS MULTA E DAS C
USTAS PROCESSUAIS PERTINENTES. OFICIE-SE A DIRECAO DO CENTRO DE I
NSERCAO SOCIAL CIS, DANDO CIENCIA DA DECISAO DE CUMPRIMENTO DA PE
NA NO REGIME FECHADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 28 DE MARCO
DE 2016. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10318-51.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 20
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: ALEX SANDREY DUARTE DOS SANTOS
ADV ACUS
: 43271 GO - FILIPE SIQUEIRA VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS : 201600103183 REEDUCANDO: ALEX SANDREY DUARTE DOS SANTOS I
DESPACHO CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. LUZIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. RENATA FARIAS COSTA GOM
ES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
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2007 de 3268