Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 EDENTE PODE TER SUA PREVENTIVA DECRETADA PORQUE COMETEU DELITO MU ITO GRAVE, CHOCANDO A OPINIAO PUBLICA. (...) A NAO DECRETACAO DA PRISAO PODE REPRESENTAR A MALFADADA SENSACAO DE IMPUNIDADE, INCEN TIVADORA DA VIOLENCIA E DA PRATICA DE CRIMES EM GERAL, RAZAO PELA QUAL A MEDIDA CAUTELAR PODE TORNAR-SE INDISPENSAVEL. (...) (MANU AL DE PROCESSO PENAL E EXECUCAO PENAL, 3 E

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E, EM CONSEQU ENCIA, SEM A OITIVA DA PARTE CONTRARIA (INAUDITA ALTERA PARS), TE NDO EM VISTA A INOCUIDADE DA OITIVA DO ACUSADO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE FRANCISCO VILA NOVA PEREIRA EM PRISAO PREVENTIVA , PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO PARA EVITAR A PRATICA DE NOVAS INFRACOES E ACAUTELAR O MEIO SOCIA

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 ENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. TRANSCREVO JULGADOS QUE DE FENDEM A PRISAO PREVENTIVA NESSA SITUACAO. CONFIRA: NAO E CARENTE DE FUNDAMENTACAO A DECISAO QUE CONVERTE A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO ALICERCADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DEMO NSTRANDO, PELA FORMA COMO PERPETRADO O DELITO, PERICULOSIDADE E, AINDA, PROPENSAO PARA A PRATICA DELITUOSA. (

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 DO AGENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, VEJO QUE DANI EL DA SILVA NUNES POSSIVELMENTE PRATICOU O DELITO APURADO NO PRES ENTE FEITO EM CONLUIO COM TRES ADOLESCENTES, O QUE, EM TESE, TAMB EM CARACTERIZA O CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES, DESCRITO NO ARTIG O 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, E DEMONSTRA A IM PRESCINDIBILIDADE DA DECRETACAO DA SUA CUST

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 DO ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO D E PROCESSO PENAL NOTE: "ART 3 13 NOS TERMOS DO ART 312 DESTE CO DIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA: I- NOS CRI MES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERI OR A 4 (QUATRO) ANOS; ()" ADE MAIS, ENTENDO, QUE NENHUMA DAS MEDI DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR ISAO ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODI

Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 QUE DECRETA A PRISAO PREVENTIVA, BEM CO MO QUE INDEFERE A REVOGAC AO DA MESMA, AS QUAIS ENCONTRAM-SE SATIS FATORIAMENTE JUSTIFICADA S, EIS QUE ALICERCADAS EM FUNDAMENTOS CON CRETOS DOS AUTOS, A RES PEITO DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIEN TES DE AUTORIA, E, AIN DA, ASSENTADAS NA NECESSIDADE DE GARANTIA D A ORDEM PUBLICA E APL ICACAO DA LEI PENAL, IMPOE-SE EVIDENTEMEN

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PO, PELA PERDA DA VIDA, DIANTE DE UM AG ENTE INTERESSADO NO SEU P ATRIMONIO, ELEMENTOS GERADORES, POR CERT O, DE INTRANQUILIDADE NO TE-SE, TAMBEM, QUE A AFETACAO DA ORDEM P UBICA CONSTITUI IMPORTAN TE PONTO PARA A PROPRIA CREDIBILIDADE DO JUDICIARIO, COMO VEM DEC IDINDO OS TRIBUNAIS PATRIOS ( ) MAS N AO SE PODE PENSAR NESSA MED IDA EXCLUSIVAMENTE COM A UNIAO NECESSA RIA

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 MONSTRANDO QUE AS PESSOAS HONESTAS PODEM SER ATINGIDAS, A QUALQUE R TEMPO, PELA PERDA DA VIDA, DIANTE DE UM AGENTE INTERESSADO NO S EU PATRIMONIO, ELEMENTOS GERADORES, POR CERTO, DE INTRANQUILIDADE . NOTE-SE, TAMBEM, QUE A AFETACAO DA ORDEM PUBICA CONSTITUI IMPOR TANTE PONTO PARA A PROPRIA CREDIBILIDADE DO JUDICIARIO, COMO VEM DECIDINDO OS TRIBUNAIS PATRIOS. (...). MAS

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 137 Em depoimento, o autor confessou que não era efetivamente Isso posto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por empregado da lanchonete, já que inexistia a pessoalidade na LUDSON ANTÔNIO FELICIANO DA SILVA, em face de prestação de serviços, pelos quais recebia remuneração diária LANCHONETE E PIZZARIA X TUDÃO, declaro, a incompetência apenas nos di

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ITO SUPOSTAMENTE PERPETRADO PELO ACUSADO E PREVISTA ABSTRATAMENTE PENA DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, PREVISTO, PORTAN TO, O REQUISITO OBJETIVO PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (AR T. 313, INC. I, DO CPP). ANTE EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINI STERIAL E, EM CONSEQUENCIA, SEM A OITIVA DA PARTE CONTRARIA (INAU DITA ALTERA PARS), TENDO EM VISTA A INOCU