154 resultados encontrados para inquerito. data supra. joao divino moreira silverio - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRE LIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHO R OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE D ESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A N OMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA A SSISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS CUJ O REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDID OS (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS F LS. RETRO, VEZ QUE DEFIRO. POR FIM, PROCEDA-S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 EENDIDOS (SNBA) NO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. PRO CEDA-SE A INTIMACAO DESTE DESPACHO PELO DIARIO DE JUSTICA ELETRON ICO AOS ADVOGADOS PATROCINADORES DOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISO RIA EM APENSO. POR FIM, PROCEDA-SE A CORRECAO NA AUTUACAO DO PRES ENTE FEITO, FAZENDO CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS A INDICACAO DE ACAO PENAL, ONDE ATUALMENTE INDICA-SE FLAGRANTE/