Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 EDER O BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE PARA A AUTORA, RETROATIVO A DATA DO REQUERIMENTO, (DIB 18/12/2012), EM VALOR A SER APURADO DE ACORDO COM AS CONTRIBUICOES, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELOS MESMOS INDICES APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI 11. 960/2009, COM INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA, DE ACORDO COM A T ABELA DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL, A PAR

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ONETARIA E JUROS DE MORA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. 1. A CONCESSAO DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DENOMINADO AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA E AO IDOSO (ART. 203 DA CF /88 E ART. 2, V, LEI 8.742/93) EXIGE APENAS A COMPROVACAO DE QUE A PARTE REQUERENTE E DEFICIENTE E/OU IDOSA E QUE NAO POSSUI MEIOS DE PROVER A PROPRIA MANUTENCAO OU DE TE-LA PR

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO MINIMO, BEM COMO O ABONO ANUAL PREVIS TO NO ART. 40 DA LEI N 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A PARTIR DA REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (23.06.2014). CONSIDERANDO OS ELEMEN TOS DE CONVICCAO DEMONSTRADOS, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E DE TERMINO AO INSS QUE IMPLEMENTE IMEDIATAMENTE O BENEFICIO NO VALOR DE UM (01) SALARIO MINIMO, HAJA VISTA O SE

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A, PREENCHENDO OS REQUISITOS ESTATUIDOS NA LEGISLACAO PERTINENTE PARA OBTER APOSENTADORIA POR IDADE. DE FORMA QUE REQUEREU A CITAC AO DO DEMANDADO E, AO FINAL, SUA CONDENACAO AO PAGAMENTO DA APOSE NTADORIA POR IDADE, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS DESD E O AJUIZAMENTO DA ACAO. REQUEREU AINDA A SUA INCLUSAO NO ROL DE BENEFICIARIOS, COM O ABONO ANUAL, BEM COMO A

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 A CONDICAO DE DEPENDENCIA DA AUTORA EM RELACAO A SEU COMPANHEIRO FAZ NASCER SEU DIREITO A PERCEPCAO DO BENEFICIO POSTULADO INDEPEN DENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DE CARENCIA E DA IDADE DO SEGURADO NA D ATA DE SUA MORTE. NO CASO EM APRECO, A PARTE AUTORA ALEGA QUE SEU (A) EXTINTO (A) CONSORTE SEMPRE TRABALHOU EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, SE ENQUADRANDO NA CONDICAO DE TRA

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 CIA DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO MANUAL DE CALCULOS DA JF , ATE O DIA 30/06/2009; A PARTIR DE 01/07/2009, INCIDIRA APENAS A TAXA EQUIVALENTE A REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERN ETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DO ART. 1-F, DA LEI N 9.494/97, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 11.960/09 (VIDE TNU - PEDILEF 20077 2950056420, JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO SAVAR

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 17764 GO - LAZARA DE FATIMA CARNEIRO PONCIANO ADV REQDO : 7372 GO - VALDIR EDUARDO DE BARROS DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VERBERADO NA INICIAL PARA CONDENAR O INSS A IMPLEMENTAR A PARTE AUTORA O BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA COM O PAGAMENTO DE REMUNERAC AO A SER A

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 REGULAMENTANDO O REFERIDO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, TEMOS O AR T. 1 DA LEI 9.278/96, QUE TEM A SEGUINTE REDACAO: E RECONHECIDA C OMO ENTIDADE FAMILIAR A CONVIVENCIA DURADOURA, PUBLICA E CONTINUA DE UM HOMEM E UMA MULHER, ESTABELECIDA COM OBJETIVO DE CONSTITUI CAO DE FAMILIA. IN CASU, A PARTE AUTORA SUSTENTA A CONDICAO DE DE PENDENTE, E COMO TAL, AFIRMA O DIREITO A O

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ENTO(S) NAO E (SAO) SUFICIENTE(S) A COMPROVACAO. NO ENTANTO, ENTE NDO QUE ELE(S) REPRESENTA(M) O INICIO DE PROVA MATERIAL RAZOAVEL E DEVE SER ACOLHIDO. A TESTEMUNHA INQUIRIDA INFORMOU, COM SEGURAN CA, QUE O(A) AUTOR(A) SEMPRE EXERCEU LABOR RURICULA. PORTANTO, CO NJUGANDO ESTES DADOS, O DIREITO DO(A) AUTOR(A) RESTOU EVIDENCIADO , JA QUE LOGROU EXITO EM PROVAR O IMPLEMENT

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 IMENTO DOS FILHOS, ALEM DE CONTRATO DE CONCESSAO DE CREDITO REALI ZADO COM O INCRA, EM QUE A AUTORA APARECE COMO COMPANHEIRA DO DE CUJUS. LOGO, A QUALIDADE DE DEPENDENTE DA AUTORA ESTA COMPROVADA. ATO CONTINUO, CONFORME PRECEITUA O ART. 16, I, DA LEI 8.213/91, SAO BENEFICIARIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, NA CONDI CAO DE DEPENDENTES DO SEGURADO, O CONJUGE, A