Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E COND ENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - A CONCEDER A R EQUERENTE O BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE, CONSISTENTE NO PAGAMEN TO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO MENSAL, RETROATIVO A DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO, COM INCIDENCIA DE CORRECAO

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 NR. PROTOCOLO : 142235-56.2014.8.09.0136 AUTOS NR. : 73 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : DINA OLIVEIRA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 22409 GO - MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR DESPACHO : COMARCA DE RIALMA TERMO DE AUDIENCIA AOS 26 DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), NESTA CIDADE E COMARCA DE RIA LMA,

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 NQUADRADO COMO SEGURADO OBRIGATORIO DO REGIME GERAL DA PREVIDENCI A SOCIAL, PODERA REQUERER APOSENTADORIA POR IDADE, NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO MINIMO, DESDE QUE COMPROVADO O EXERCICIO DE ATIVIDAD E RURAL, MESMO DE FORMA DESCONTINUA, NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANT ERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO, EM NUMEROS IDENTICOS A CARENC IA DO REFERIDO BENEFICIO, DE ACORDO COM A

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ENCIARIA, COM PEDIDO DE CONCESSAO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDAD E. ARGUMENTA A PARTE AUTORA, EM SINTESE QUE SEMPRE TRABALHOU NA C ONDICAO DE RURICOLA, FAZENDO JUS AO BENEFICIO POSTULADO. ACOSTOU DOCUMENTOS. ASSISTENCIA JUDICIARIA DEFERIDA DEVIDAMENTE CITADA, A PARTE REQUEREU A IMPROCEDENCIA DO PLEITO INICIAL. E O RELATORIO. DECIDO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PR

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ADV REQTE : 9327 GO - MARIO FRANCISCO MARQUES ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, A SSIM, CONDENO O REQUERIDO A CONCEDER APOSENTADORIA RURAL POR IDAD E A PARTE AUTORA NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO MINIMO, BEM COMO O AB ONO A

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 SUA ESPOSA. QUANTO A ALEGACAO DO INSS DE QUE NAO E POSSIVEL A CO NCESSAO DO BENEFICIO PLEIEADO, VEJO QUE TAL QUESTAO JA FOI DIRIMI DA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 97/98. PRESENTE, PORTANTO, A DEPENDENCIA ECONOMICA, BEM COMO COM PROVADA A QUALIDADE DE TRABALHADORA RURAL DO(A) CONJUGE FALECIDO (A), A PENSAO POR MORTE DEVE SER CONCEDIDA. N

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 MOVE EM DESFAVOR DO INSS. ABERTA A AUDIENCIA COMPARECEU A PARTE AUTORA, E SEU/SUA ADVOGADO(A), INFRA ASSINADO. AUSENTE O(A) PROCU RADOR(A) DO INSS APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO. NAO FOI OBTIDA A CONCILIACAO. FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA P ARTE AUTORA EM TERMOS ANEXOS. EM ALEGACOES FINAIS A PARTE AUTORA ASSIM SE MANIFESTOU: MM. JUIZ, A ACAO PROCED

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 MENTO ADMINISTRATIVO, COM A CORRECAO MONETARIA DAS PARCELAS ATRAS ADAS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA (SUMULA 148 DO STJ), ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA, A RAZAO DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DA DATA SUPRAMENCIONADA. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA A AUTORA, VEZ QUE O BENEFICIO TEM NATUREZA ALIMENTAR E POR OBVIO RE LACIONA-SE A SOBREVIVENCIA DA AUTORA, NAO P

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 AO PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS DESDE O AJUIZAMENTO DA ACAO. REQ UEREU AINDA A SUA INCLUSAO NO ROL DE BENEFICIARIOS, COM O ABONO A NUAL, BEM COMO A CONDENACAO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. EM SUA CONTESTAC AO, O REQUERIDO REFUTA OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA PETICAO INICIAL, PUGNANDO PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. DUR

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 A PROFISSAO DE LAVRADOR. NESTE SENTIDO, A SUMULA N 6 DA TURMA DE UNIFORMIZACAO DAS DECISOES DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPE CIAIS FEDERAIS: A CERTIDAO DE CASAMENTO OU OUTRO DOCUMENTO IDONEO QUE EVIDENCIE A CONDICAO DE TRABALHADOR RURAL DO CONJUGE CONSTIT UI INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL DA ATIVIDADE RURICOLA. DE OU TRA SENDA, A TESTEMUNHA INQUIRIDA NOS AUTO