Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 TRATIVO, COM INCIDENCIA JUROS DE MORA COM INDICE DE REMUNERACAO D A CADERNETA DE POUPANCA E CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A PARTIR DA RESPECTIVA DATA DE VENCIMENTO DE CADA PARCELA. CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DE CONVICCAO DEMONSTRADOS, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTE LA E DETERMINO AO INSS QUE IMPLEMENTE IMEDIATAMENTE O BENEFICIO N O VALOR DE UM (01) SALARIO-MINIMO, HAJA VIST

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 ANOS OU INVALIDO. DESSA FORMA, EMBORA A DEPENDENCIA ENTRE OS CONJ UGES SEJA PRESUMIDA, CONFORME 4, DO ARTIGO 16, I, DA LEI 8.213/91 , O BENEFICIO REQUERIDO PODE SER DEFERIDO, POIS PASSANTE POSSUIA A CONDICAO DE SEGURADA ESPECIAL. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO PREV IDENCIARIA, DE RIGOR O DEFERIMENTO DA PENSAO

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 O, CONJUGANDO ESTES DADOS, O DIREITO DO(A) AUTOR(A) RESTOU EVIDEN CIADO, JA QUE LOGROU EXITO EM PROVAR O IMPLEMENTO DA IDADE E O EX ERCICIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERIODO EXIGIDO PELO ART. 143, DA LEI 8.213/91, NAS CONDICOES DO INCISO VII DO ART. 11 DA MESMA LE I, DISPENSANDO MAIORES DILACOES. DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, CPC/15, JULGO PROCEDENTE O P

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NA CARENCIA. NO QUE TANGE A PROVA DA ATIVIDADE RURAL, TER-SE-A DE VERIFICAR SE EXISTE INICIO DE PROVA MATERIAL, EXIGENCIA LEGAL PA RA ESTE TIPO DE ACAO, ISTO NO PERIODO DE 180 MESES ATE O ANO DE 2 016, OCASIAO EM QUE A AUTORA COMPLETOU 55 ANOS, QUE E O PERIODO D E CARENCIA EXIGIDO PELA LEI. QUANTO AO INICIO DA PROVA MATERIAL, TEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 21-55, EM QUE CON

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PASSO AO JULG AMENTO DO MERITO. PARA CONCESSAO DO BENEFICIO POSTULADO E NECESSA RIA A COMPROVACAO DO EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL POR TEM PO IGUAL AO NUMERO DE MESES DE CONTRIBUICAO CORRESPONDENTE A CARE NCIA DO BENEFICIO BUSCADO E A IDADE MINIMA DE 60 (SESSENTA) E 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS NO CASO DE TRABALHAD

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 E OS DOCUMENTOS DE FLS. 18-26, EM QUE CONSTA QUE A ATIVIDADE PRED OMINANTE DA AUTORA COMO LAVRADORA, E O INICIO DE PROVA DO ALEGADO . ADEMAIS, E FACIL PERCEBER PELAS CONDICOES FISICAS DO AUTOR QUE SE TRATA DE TRABALHADOR RURAL. DIZ O INSS QUE REFERIDO(S) DOCUMEN TO(S) NAO E (SAO) SUFICIENTE(S) A COMPROVACAO. NO ENTANTO, ENTEND O QUE ELE(S) REPRESENTA(M) O INICIO DE PROVA

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 INICIAL PARA CONCEDER O RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO AUXILIO-DOE NCA AO AUTOR, NO IMPORTE DE 01 (UM) SALARIO MINIMO POR MES, A PAR TIR DA CESSACAO DO ULTIMO AUXILIO-DOENCA (F. 46, EM 12.07.2014), PELO PERIODO DE 30 MESES. SOBRE OS VALORES ATRASADOS ACRESCER-SEAO CORRECAO MONETARIA COM BASE NOS INDICES PREVISTOS NO MANUAL DE ORIENTACAO DE PROCEDIMENTOS PARA CALCULOS NA J

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 STRATIVO (06.02.2015 FL. 15/16), RESPEITADA A PRESCRICAO QUINQUEN AL, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRES TACAO, ADOTANDO-SE OS INDICES PREVISTOS NO MANUAL DE ORIENTACAO D E PROCEDIMENTOS PARA OS CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL E COM A INCID ENCIA DE JUROS DE MORA PELO INDICE DA POUPANCA ATE 25.03.2015, SE NDO QUE A PARTIR DAI INCIDIRA JUROS DE MO

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 RESENTES NO CADERNO PROCESSUAL QUE A PARTE AUTORA CUMPRIU TAL REQ UISITO, EXERCENDO A ATIVIDADE LABORATIVA POR PRAZO SUPERIOR AO DE SCRITO EM LEI. PRETENDE O REQUERENTE QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFIC IO DE AUXILIO-DOENCA, SOB ALEGACAO QUE ENCONTRA-SE PARCIALMENTE I NCAPACITADO PARA A VIDA LABORATIVA. ESTATUI O ARTIGO 59, DA REFER IDA LEI, AINDA: "ART. 59. O AUXILIO-DOENCA

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 31429 GO - VIVIANNY COSTA FERREIRA ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA DESPACHO : DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR O O REU, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, A CONCEDER A REQUERENTE O DIREITO AO SALARIO MATERNIDADE, ADQUIRIDO PELO NASCI MENTO DO(S) FILHO