Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 1790 reconhecendo o direito do autor ao recebimento de Aposentadoria por Invalidez. Oficie-se, com urgência, o Instituto-réu, para imediata implantação do benéfico, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, por mês de atraso, em cuja cópia deverá ser anexada. Ademais, condeno a autarquia ao pagamento das pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2592 da cessação do auxílio doença, nos termos do artigo 86 da Lei 8.213/91. Ademais, condeno a autarquia ao pagamento das prestações vencidas e que, eventualmente, não foram pagas, a partir do ajuizamento da ação, excetuados os meses em que por força da liminar foi pago o benefício do auxílio doença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 1950 termos do artigo 5º da 11.960/2009. Honorários pelo réu, em 10% do valor das parcelas vencidas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ. Sem custas pelo INSS. P.R.I.C. Mogi Mirim, 05 de outubro de 2011 Roseli José Fernandes Juíza Substituta - ADV RUBENS FALCO ALATI FILHO OAB/SP 112793 - ADV FRANCISCO DE ASSI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1765 ano, para que lhe garanta a subsistência e o tratamento sugerido pelo expert, contados da apresentação do laudo pericial complementar de fls. 204 (28.12.2010). Somente, depois desse lapso temporal o autor poderá ser submetido à nova avaliação pericial. Diante do exposto, defiro a antecipação de tutel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 1931 atribuído à causa, devidamente atualizado. Em razão da manutenção do pedido antecipatório, oficie-se ao INSS. P.R.I.C. Mogi Guaçu, 7 de novembro de 2011. SÉRGIO AUGUSTO FOCHESATO Juiz de Direito - ADV JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA OAB/SP 91278 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759 362.01.2009.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1620 contidas na contestação (fls. 54/56). Foi realizada perícia médica (fls. 67/75). É o relatório. DECIDO. No mérito, o pedido da ação é procedente. Da análise dos autos, observo que a controvérsia, a princípio, esta relacionada com a existência ou não de incapacidade por parte da aurora, bem com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 1648 ou não de incapacidade por parte do autor, bem como se tal limitação é suficiente para privá-lo ou para restringir o exercício das atividades laborativas que possam garantir a sua subsistência. Durante a instrução foi realizada perícia médica concluindo que: “(...) 6- A incapacidade da parte au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 1332 ou providenciem o seu comparecimento, sob pena de preclusão da prova. - ADV JOSE LUIS DA SILVA OAB/SP 92321 - ADV DORIVAL TERUEL OAB/SP 94875 - ADV DOUGLAS NILTON WHITAKER OAB/SP 35119 - ADV MARCO ANTONIO PEREIRA OAB/SP 91221 - ADV BENEDITA APARECIDA DA SILVA OAB/SP 80290 - ADV ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1903 FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP) Processo 0008052-88.2008.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0008052-88.2008.8.26) - Cumprimento de sentença Município de Mogi Guaçu - Espolio de Antonio de Padua Barbosa Franco - Ciência para o(a) autor(a)/exequente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 1563 ad alteram - submete-se freqüente influência da realidade ultratextual: ao passo em que, de um lado, o ônus da prova do dolo ou da culpa empecilha um tanto o direcionamento da ação contra o notário ou o registrador, em contrapartida, de outro lado, a antevisão do precatório amesquinha o recurso à ação