Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 Insta salientar que durante as investigações a Autoridade Policial requereu a esse juízo a quebra de sigilo telefônico de vários numerais, tendo sido deferido, conforme se observa às fls. 247/397 no IP, volume III (apenso aos autos). O Ministério Público ofereceu denúncia às fls. 02/21 (1º volume), bem como representou pela prisão preventiva dos acusados e pela busca e apreensão dos aparelhos

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 15475 Embargos rejeitados. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos. 2. FUNDAMENTAÇÃO. III - D I S P O S I T I V O. POSTO ISSO, Os embargos declaratórios destinam-se a afastar obscuridade, eliminar contradição no julgado, ou suprir omissão de ponto sobre o ACORDAM os Magistrados da 04�

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 3996 DO BRASIL LTDA. executórios. ORIGEM: 1a. VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Frise-se que, no caso em tela, a decisão de fls. 365, impugnada via JUÍZA SENTENCIANTE: LETÍCIA GOUVEIA ANTONIOLI Agravo de Petição, acaba por gerar efeitos terminativos visto que, RELATOR: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA trata do prosseguimento da execução em face da agravante. Insta salientar

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 173 omissão, tampouco contradição. Nesse contexto, insta salientar que os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, se prestando, somente, a sanar omissão, obscuridade ou contradição que, eventualmente, conste na decisão, sendo incabíveis para reforma, modificação ou alteração das decisões, ou rediscussão de matéria já decidida. Po

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 EXPEDIENTE DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2015 Juíza de Direito: Thaissa de Moura Guimaraes Diretora de Secretaria: Andresa Ferreira Caldeira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2010.07.1.007104-8 - Rescisao de Contrato - A: GILSON ALVES PEREIRA. Adv(s).: DF005951 - WALTER DE CASTRO COUTINHO, DF10890E - James Drazdauskas Pires, GO015139 - Flavia Carolina de Paula Cunha Almeida.

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 7469 CÍCERA IRENE SANTANA DAS NEVES; Autos conclusos, informando que: 5.6) R$105,47 (guia de depósito de Id f784dad) e R$23,60 (guia de depósito de Id db5b924), efetuada nos autos do processo 0012353- 1) Em 01/03/2017 decorreu o prazo de cinco dias para a oposição 06.2014.5.15.0110, referentes aos valores devidos à título de de Embargos à Penhora pelos executado

Caderno único ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de março de 2015 Nº 2013.07.1.033545-7 - Deposito - A: BANCO BRADESCO S.A.. Adv(s).: SP084206 - MARIA LUCILIA GOMES, DF021603 - Aureo Oliveira Neto, DF038426 - Rafael Gasille Santos. R: TERRASPLAN TRANSPORTE DE TERRA LTDA - ME. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. CERTIDAO - Certifico e dou fé que foi expedido Edital de Citação, o qual foi afixado no lugar de costume, ex vi do disposto no art. 232, II, do CPC, encontrando-s

Caderno único ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 Nº 28830-0/09 - Monitoria - A: SICLE MODAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. Adv(s).: DF023065 - ANA PAULA GONCALVES DA PAIXAO. R: IVETE BATISTA DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Certifico e dou fé que foi expedido Edital de Citação, o qual foi afixado no lugar de costume, ex vi do disposto no art. 232, II, do CPC, encontrando-se duas vias acostadas na contracapa dos autos, à di

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 LTDA - ME EMBARGADO(S) VALQUIRA VENANCIO DA SILVA Relator Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Acórdão Nº 1029219 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. Sob a alegação de omissão (sustenta, em síntese, (i) ausência de culpa pela rescisão contratual, (ii) ?ausência de motivação autoexplicativa expondo o raciocínio lógico e jurídico percorrido para considerar necessária a produção de outras pr

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 Vistos. Tendo em vista o bloqueio de crédito da reclamada, no importe de R$ 51.665,83 e a efetiva transferência para uma conta judicial vinculado ao presente processo, converto o referido valor em penhora. Insta salientar que a transferência do valor acima deu-se em cumprimento ao despacho proferido nos autos do processo 000190951.2011.5.10.0014 em trâmite neste Juízo e re