Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1551 No tocante ao pedido de reconhecimento de diferenças salariais Vejamos. decorrentes de títulos conferidos no processo de no. 1000990.672014.502.0465, insta salientar que o reclamante é carecedor da ação no particular, eis que não há título judicial exeqüível na oportunidade da distribuição da demanda. No processo anteriormente distribuído em tramite perante

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 4968 obscuridades ou omissões a serem sanadas. VOTOS Acórdão O embargante pretende, na verdade, rediscutir matérias já apreciadas, reiterando argumentos já expostos e analisados no decorrer do processo, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Por fim, insta salientar que já houve emissão de tese explícita no decisum embargado, encontrando-se a

Judiciário ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 156 RECLAMADO Denise Passareli Surmonte ECOLOGICA PAPEIS EIRELI (EM RECUPERACAO JUDICIAL) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Técnica Judiciária 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Processo nº 1001883-20.2014.5.02.0607 RECLAMANTE: MIRIAN MARIA BORGES LIMA RECLAMADO: ECOLOGICA PAPEIS EIRELI (EM RECUPERACAO JUDICIAL) CONCLUSÃO Nesta

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1879 ação, ainda que sejam devidas, não atrairiam a incidência da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, como buscou o obreiro. 2.4 Da multa prevista no artigo 477 da CLT A referida multa é uma penalidade imposta pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias e, conforme bem decidido, pela Pretende a condenação ao pagamento da multa prevista no artigo própria naturez

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 S ERA DEVIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E HONORARIOS ADVOCAT IC IOS TAMBEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NO S TERMOS DO ARTIGO 523, 1 E 3, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIV IL ADEMAIS, INSTA SALIENTAR QUE ESTE TAMBEM SE VALERA DO DIREITO DE REQUER A PENHORA, CASO NECESSARIO INTIMEM-SE CUMPRA-SE GOIANIA (GO), 06 DE MARCO DE 2017 ATILA NAVES AMARAL

Seção I ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PROCESSO DIGITAL COMARCA DE VIANÓPOLIS AGRAVANTES: JOÃO RUFINO CHAVES E OUTRA AGRAVADO : SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA RELATOR : Desembargador WALTER CARLOS LEMES NR.PROCESSO: 5292485.65.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5292485.65.2016.8.09.0000 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. A irresignação dos agravantes cinge-

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 Restringindo-me ao pedido de suspensão da decisão que indeferiu os beneplácitos da justiça gratuita ao autor, ora agravante, consigno que razão assiste ao recorrente. Isto porque, consoante a norma insculpida no parágrafo único, do artigo 995, do Novo Código de Processo Civil, é facultado ao relator, nos casos em que possa resultar risco de dano grave, de imposs�

Seção I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 Pugnou pela suspensão dos efeitos da decisão agravada. Requereu a fixação dos alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) do salário-mínimo para o seu filho Rodrigo Silva Santos, o qual está na companhia da agravada, enquanto o outro filho mais velho do casal, Gustavo da Silva Santos, reside consigo. NR.PROCESSO: 5130450.27.2017.8.09.0000 agrav

Seção I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 Feita esta premissa, bem como preenchidos os requisitos e pressupostos atinentes à espécie, passo à análise recursal. 2. Do ônus da prova NR.PROCESSO: 0237961.39.2012.8.09.0100 Sendo assim, com a vigência do novo Código de Processo Civil (CPC/15, art. 218, § 4º), fica superada a súmula n. 418 do STJ. Os apelantes pretendem rescindir o contrato de compra e vend

Seção I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 Impende ressaltar que, para que haja a concessão da antecipação da tutela recursal é necessária a demonstração do dano potencial, consubstanciado no risco que corre o processo principal de não ser útil ao interesse demonstrado pelas partes, bem como a plausibilidade do direito substancial invocado pelo Agravante. NR.PROCESSO: 5151137.25.2017.8.09.0000 (Novo Códi