47 resultados encontrados para instauracao do devido procedimento administrati - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 TICADAS PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFES A, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO N OMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM O ENVIO DO PROCED IMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : ACUSADO : VITIMA : ADV ACUS : 42851-17.1996.8.09.0051 ( 9600428514 ) 1177 EXECUCAO PENAL JADSON DA COSTA LIMA GISELE APARECIDA CHIQUETTO 266
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 OS DE CONDENACOES NO REGIME ABERTO, NOS QUAIS O JUIZO DA EXECUCAO E COMPETENTE PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, SENDO Q UE NAS CONDENACOES EM REGIMES SEMIABERTO E FECHADO DEVEM SER APLI CADOS OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENDOSS ADA PELA RESOLUCAO N. 113 DO CONSELHO, OU SEJA, DEVE SER EFETUADA A PRISAO DO REU PARA POSTERIOR EXPEDICAO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 401737-48.2016.8.09.0175 468 EXECUCAO PENAL DANIEL DE LIMA PEREIRA JOSE DE SOUZA PEREIRA MULLER SANTANA SILVA CABRAL LUDMILLA DE SOUSA OLIVEIRA LUDIANE KALITA DE OLIVEIRA SOUSA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : WANDEL SILVA PEREIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201701246710 OBSERVA-SE QUE O AG RAVO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO WANDEL SILVA PEREIRA , FILHO DE E LIANE FELICIANO DA SILVA , PARA MODIFICAR A DECISAO DE FIXACAO DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA/U
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO WANDE RSON SILVA RIBEIRO, FILHO DE MARINA SILVA RIBEIRO, E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS E EXPECA-SE MANDADO D E PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE PRE SCRICAO DO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMP
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 112447-06.2016.8.09.0175 474 EXECUCAO PENAL AIRTON JESUS RODRIGUES DE SOUZA BRENNER ALMEIDA NOGUEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 AUTOS NR. : 1407 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SALVADOR BENTO DOS SANTOS JUNIOR VITIMA : PAHEDRA SANTANA RIOS DA CUNHA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO SALVADOR BENT O DOS SANTOS JUNIOR, FILHO DE APARECIDA LEMES COSTA SANTOS E DETE RMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASS ANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EX
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 : : : : : Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 97682-93.2017.8.09.0175 559 EXECUCAO PENAL VICTOR HUGO MICHELONE DE CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MARCOS PAULO DO VALDO ANA CLAUDIA CARDOSO DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201700976820 HOMOLOGO O CALCULO DE LIQU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 DO A PERDA DO DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E MULTA CORRESPOND ENTE À METADE DO SALÁRIO-MÍNIMO. OFICIE-SE AO CONSELHO SECCIONAL E A SUBSEÇÃO LOCAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL COMUNICANDO Q UE O ADVOGADO, DR. VAGNER ROCHA DE SOUZA, OAB/GO 48.817, NÃO REST ITUIU OS AUTOS NO PRAZO DETERMINADO, DEVENDO PROVIDENCIAR O PROCE DIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE