54 resultados encontrados para instauracao do devido procedimento administrativ - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 EVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PA RA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AU DIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRES ENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AG ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA, NOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 EM CONDENADO PELA SUPOSTA PRATICA DE FATO NOVO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: LEANDRO DE PAULA MEIRELES , Q UALIFICADO NOS AUTOS, SE ENCONTRA CUMPRINDO PENA NO REGIME SEMIAB ERTO, HAVIA A SEU FAVOR REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO AO R EGIME ABERTO, POREM, DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA FOI PRESO EM F LAGRANTE DELITO NA DATA DE 04.10.2016, SENDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 17.04.2017 PELA PRATICA DE SUPOSTO FATO NOVO QUE ESTA SENDO APUR ADO NOS AUTOS N 103333-16.2017.8.09.0011 3 VARA CRIMINAL DE APARE CIDA DE GOIANIA/GO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE D ESPACHO: TENDO EM VISTA QUE O APEANDO FOI PRESO PELA PRATICA DE S UPOSTO FATO NOVO, O QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, DA LEP, PODE SE R CONSIDERADA FALTA GRAVE, REVOGO O BENEFICIO