Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 1838 conta vinculada do reclamante no FGTS. A primeira reclamada deveráanotar na CTPS obreira as alterações PODER JUDICIÁRIO salariais, observando-se os pisos salariais do agente de serviço JUSTIÇA DO comercial, conforme CCTs da categoria. Transitada em julgado a decisão, intime-se o(a) autor(a) a depositar sua CTPS em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1818 "...Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta e o RFB, nº 1.127, de 07.02.2011,suportado pelo reclamante. direito aplicável, a 4ª. VARA FEDERAL DO TRABALHO DE O segundo reclamado responderá subsidiariamente pelos CAMAÇARI decide julgar PROCEDENTE EM PARTEajuizada por recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da AMILTON SANTOS PEREIR

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1635 pelo §6º do referido artigo de lei, no importe de R$1.105,47; - multa do art.467 da CLT (50% do somatório das parcelas de férias SENTENÇA + 1/3, 13º salário proporcional e 40% do FGTS). HORAS EXTRAS. Conforme salientado pelo reclamante, este laborava de segunda a sexta e em fins de semana alternados, das 7h às 17h, com duas horas de intervalo, o que implicava trab

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1762 da Lei n° 8.212/91, do Decreto n° 3.048 de 06.05.1999 e a Súmula Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9aff4e9 368, III do TST. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os DISPOSITIVO parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos Ante o exposto,julgo PRO

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 1919 Noto que a reclamada empregadora não ofereceu defesa, conforme Sobre o valor da condenação incidem juros moratórios a contar da certidão de 30/09/2020, sendo o caso, pois, de aplicação da propositura da ação (CLT, art. 883), de 1% ao mês, e correção penalidade de revelia, tendo por confessos, pois, os fatos contra si monetária, observando-se as épocas

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 1406 Por meio da petição de Id 0084a54, suscita o Município de assiste razão ao município reclamado. Candeias, reclamado, nulidade processual, alegando ausência de Isto porque o Município de Candeias, ora executado, nesta 2ª Vara notificação da decisão que determinou a expedição de Requisição do Trabalho de Candeias, em 25.05.2017, conforme se infere de d

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1962 também autoriza o processamento desta reclamação no domicílio competente o foro da contratação de serviços (Magé - RJ), e não o do autor. foro do domicílio do empregado (Estância - SE) . Não obstante, nos Confira-se o julgado adiante transcrito, que exemplifica o termos da jurisprudência firmada no âmbito da SbDI-1 do TST, entendimento do eg. TST: tr

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1621 monetária, com a sua incidência fica vedada a cumulação com partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, seguem indevidos nos outros índices. Logo, nos termos da decisão do STF, não haverá casos de renúncia, reconhecimento da procedência do pedido de incidência de juros a partir da propositura da ação, ou seja, aplica- obrigação de fazer, assim como desis

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 1917 empregado suportar tal ônus. pela quantia equivalente (artigo 114, VIII, da Constituição Federal No que tange à jornada, o preposto da reclamada declarou que a de 1988), contribuição previdenciária esta a incidir sobre as reclamante “dava plantão de 24 horas iniciando às 07h00 da terça parcelas deferidas nesta sentença que se enquadrem no art. 214 do

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 RECLAMADO 21, de 27 de abril de 2020, com a redação que lhe foi atribuída pelo 3588 PRIMME SERVICE SOLUCOES EM MANUTENCAO HOSPITALARES EIRELI Ato CR TRT5 Nº 31, de 16 de junho de 2020, bem assim o art. 4º da Portaria CR Nº 71, de 29 de outubro de 2020, inclua-se o feito na Intimado(s)/Citado(s): pauta do dia 22/03/2021, às 08h45min, para instrução - ASSOCIACAO D