Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1071 GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Não havendo prova a infirmar o estado montante de R$500,00; de pobreza declarado na inicial, defiro, nos termos do art. 790, § 3º, - 13º salário de 2018, no valor de R$11.300,00; da CLT, a gratuidade requerida. - 13º salário proporcional (3/12), no importe de R$375,00; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONSTITUCIONALIDADE. - FGTS + 40% de to

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1961 credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para INTIMAÇÃO garantia da execução. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dd4c07 ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre a parcela proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: de natureza salarial (salário

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 1492 ILEGITIMIDADE PASSIVA 5f0ba6e e apresentaram a DEFESA do município no ID n° A questão da Justiça Gratuita já foi equacionada e deferida na letra e8d9391 . Acrescente-se a via eletrônica para as notificações, A desta Fundamentação. assunto pacífico nos autos. Adicione-se, ainda, que a renúncia Sobre a incompetência desta Especializada, não assiste raz�

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 2512 provas em contrário, gerando direitos à diferenças salariais por vencimento de cada obrigação, nos termos da Súmula 381 do TST. força de disposição de convenções coletivas. DEFIRO o pedido da Observe-se a tabela única para atualização e conversão de débitos letra J da seção de pedidos da inicial. trabalhistas, conforme Resolução 08/2005, do CSJT.

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1068 do autor, cumprindo registrar vínculo de 09/01/2018 a 31/03/2019, art. 791-A, da CLT, o pagamento dos honorários advocatícios função de médico plantonista e diretor médico, com remuneração sucumbenciais nos importe de 10% das parcelas acima deferidas. no valor de R$11.300,00, isso sem fazer constar que a assinatura se deu em razão deste comando. Para tal fim o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 2/ Página 4905 contra JARBAS MOURA SANTOS , já qualificado nos autos, imputando-lhe a pratica do delito tipificado no art. 133 § 3º, inciso II, do Código Penal, por fatos supostamente ocorridos em 19/02/2016 e que tiveram como vítimas Gabriel Damasceno Santos, Emily Damasceno Santos, Douglas Damasceno Santos e Lorrany Damasceno Santos. Isto posto, recebo a denúncia de fls. 01/02