Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA (FLS. 02/03) E ABSOLVO O ACUSADO BALTAZAR GAUDENCIO, INICIALMENTE QUALIFICADO, DAS SANCO ES DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, COM FU NDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA, ARQUIVEM-SE E COMUNIQUEM-SE, CE RTIFICANDO NOS AUTOS, AO DISTRIBUIDOR, AO IN

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 AR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTI FICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (ARTIGO 396-A). POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO, DEVERA O OFICI AL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTI TUIR ADVOGADO. OFICIE-SE A DELEGACIA DE IPORA PARA QUE ENCAMINHE COPIA DA IDENTIFICACAO CRIMINAL REQUISITADA N

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 DIAS, VINDO APOS CONCLUSOS. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICA CAO, REQUISITANDO A REMESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, DA IDENTIFICACAO DO ACUSADO. POR FIM, REQUISITO A CERTIDAO CARCERARIA DO ACUSADO, OFICIANDO, FICANDO FIXADO PRAZO DE 48 (QUA RENTA E OITO) HORAS, PARA REMESSA DO DOCUMENTO, SOB PENA DO DIRET OR (A) RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIENCIA, A

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 VITIMA : RAYANE FERNANDES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201201513523 S E N T E N C A VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE JO SE VIEIRA DA SILVA, CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 9 (NOVE) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL FECHAD O (FF. 48/50 DO PEP). EM 18/6/2014 O REEDUCANDO FOI BENEFICIADO C

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 RITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESM O DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERA SER CIENTIFICADO P ARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, DEVERA SOLICITAR A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO CONSTAR ESSA RESSALVA EXPRESSA NO MANDADO DE CITACAO, ENQUANTO O OFICIAL DE JUS

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 DIREITO NR. PROTOCOLO : 22591-54.2015.8.09.0017 AUTOS NR. : 25 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : A JUSTICA PUBLICA ACUSADO : PATRICK WELLINGTON DA COSTA DESPACHO : DESPACHO DESIGNO O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2015, AS 13H45 MIN., PAR A A AUDIENCIA DE INQUIRICAO DO REU PATRICK WELLINGTON DA COSTA, C ONFORME FL.02. POR OPORTUNO, OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTI

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ER FIXADO. DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, C CP, F IXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBSTI TUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA INCABIVEL, NOS TERMOS DO ART. 44 E INCISOS E ART. 77, AMBOS DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO R EU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE A

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 DA S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INCABIVEL, FACE AO QUE DISPOE O ART 44, I (CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA), DO CP III 6 - DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA TEND O EM CONTA QUE A PENA FOI FIXADA EM PATAMAR NAO SUPERIOR A 2 (DOI S) ANOS, RESTANDO SATISFEITOS OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NO A RT 77 DO CP, RESOLVO CONCEDER A SUSPENSAO

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. III. 5 - DA SUBSTIT UICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INCABIVEL, FACE AO QUE DISPO E O ART. 44, I (CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA), DO CP. III. 6 - DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA TENDO EM CONTA QUE A PENA FOI FIXA DA EM PATAMAR NAO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, RESTANDO SATISFEITOS OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 D

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 ACOES IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERD ADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVEN TIVA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. OUTROSSIM, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, A QUAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, P OIS CONSTA A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOS