Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 AL, O TRABALHO EXTERNO E A FREQUENCIA A CURSOS SUPLETIVOS PROFISS IONALIZANTES, DE INSTRUCAO DE SEGUNDO GRAU OU SUPERIOR SERAO ADMI SSIVEIS, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELO REEDUCANDO. RESSA LTO, DESDE JA, QUE A COMPROVACAO DO TRABALHO EXTERNO DEVERA SE DA R POR MEIO DE ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO EM CARTEIRA DE TRA BALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (CTPS). CIENCIA

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 O ANO. PARAGRAFO UNICO QUANDO SE TRATAR DE FREQUENCIA A CURSO PR OFISSIONALIZANTE, DE INSTRUCAO DE SEGUNDO GRAU OU SUPERIOR, O TEM PO DE SAIDA SERA O NECESSARIO PARA O CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES D ISCENTES. AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL, E COM E STEIO NO ARTIGO 122, INCISO III, 123 E 124, TODOS DA LEI DE EXECU CAO PENAL, DEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORAR

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 DO(A) ACERCA DAS CONDICOES ORA IMPOSTAS, DESTACANDO-SE QUE AS POL ICIAS CIVIL E MILITAR EXERCERAO COM RIGOR A FISCALIZACAO DO CUMPR IMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS, BEM COMO QUE O DESCUMPRIMENTO DE Q UALQUER ITEM ENSEJARA A REGRESSAO PROVISORIA DO REGIME PARA O FEC HADO, OCASIAO EM QUE A AUTORIDADE POLICIAL RECOLHERA O(A) REEDUCA NDO(A) A UNIDADE PRISIONAL IMEDIATAMENTE E

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 344/345). E O BR EVE RELATO. DECIDE-SE. DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS VERIFICA-SE QU E O REEDUCANDO CUMPRE PENA NO REGIME SEMIABERTO, SENDO QUE DENTRE AS CONDICOES DO REFERIDO REGIME ENCONTRAM-SE AQUELAS CONSISTENTE S NO RECOLHIMENTO AO ESTABELECIMENTO PENAL NOS DIAS DE SEMANA, DA S 20H AS 5H, ALEM DA PERMANENCIA INTEGRAL NOS

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 GUINTES REQUISITOS: ART. 123. OMISSIS: I COMPORTAMENTO ADEQUADO; II CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA, SE O CONDENADO F OR PRIMARIO, E 1/4 (UM QUARTO), SE REINCIDENTE; III COMPATIBILIDA DE DO BENEFICIO COM OS OBJETIVOS DA PENA. NO CASO VERTENTE, PRETE NDE O REEDUCANDO CHARLLES ALVES DE LIMA DESLOCAR-SE DESTA COMARCA PARA A CIDADE DE GOIANIA-GO, NO DIA 15/02/20

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 UVINDO-SE EM SEGUIDA SOBRE ELA O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DO REEDUCANDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. P. R. INTIMEM -SE. TRINDADE, 27 DE ABRIL DE 2017. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS A BRAO JUIZA DE DIREITO 1STF - SUMULA VINCULANTE N 9 - LEI DE EXECU CAO PENAL - RECEPCAO - ORDEM CONSTITUCIONAL - VIGENCIA - LIMITE T EMPORAL. O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI N

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 NR. PROTOCOLO : 471151-07.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2272 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SALOMAO CAVALCANTE LEITE VITIMA : VANUSA DE FATIMA SILVA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ________________

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 REEDUCANDO E A DEFESA. OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUM PRA-SE. ITAPURANGA, 19 DE MAIO DE 2017. JULYANE NEVES JUIZA SUBST ITUTA NR. PROTOCOLO : 450962-50.2015.8.09.0085 AUTOS NR. : 611 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : REGINALDO SILVA TAVARES ADV ACUS : 46579 GO - ANA CLAUDIA ALVES TAVARES DESPACHO : OS ARTIGOS 33, B, E 35, 1, AMBOS DO CODIGO PENAL, ESTABELEC

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 AO MINISTERIO PUBLICO. REGISTRE-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUI VE -SE COM BAIXA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU A MM . J U I Z A ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO C ONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, VALDIR CORREA NUNES JUNIOR , QUE DIGITEI E SUBSCREVI. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 39865-65.2008.8.09.0085 ( 20080039865

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 OLOGICO DE CLASSIFICACAO PARA INDIVIDUALIZACAO DA EXECUCAO. (REDA CAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 1 - O CONDENADO FICA SUJ EITO A TRABALHO NO PERIODO DIURNO E A ISOLAMENTO DURANTE O REPOUS O NOTURNO. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 2 - O TR ABALHO SERA EM COMUM DENTRO DO ESTABELECIMENTO, NA CONFORMIDADE D AS APTIDOES OU OCUPACOES ANTERIORES DO CON