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ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 VITIMA ADV ACUS : NICOLY SANTOS FURTADO : 40471 GO - MARIA APARECIDA VILELA SILVA 37870 GO - GILMAR MIRANDA GOMES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO FLAVIO HENRIQ UE ARRUDA CAMPOS, FILHO DE ELOENE DE ARRUDA CAMPOS E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUIV OCA, SE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E: I- HAJA FUNDAD O RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DFICIL REPARACAO. 2 NAO SE CON CEDERA A ANTECIPACAO DA TUTELA QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIB ILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. RESSALTO QUE EMBORA HAJA RESTRI CAO QUANTO A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPAD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 211839-11.2015.8.09.0091 352 ACAO PREVIDENCIARIA ANA LUIZA COSTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36200 GO - ANA CAROLINA VIEIRA PIMENTA FERNANDE 21648 GO - FLAVIA SILVA MENDANHA DESPACHO : LOGO, AS SITUACOES ACIMA DELINEADAS, OBSTAM A ANALISE DA POSSIBIL IDADE DE DANO IRREPARAVEL OU DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ATIVOS QUE COMPROVAM A INCAPACIDADE DA AGRAVADA PARA O TRABALHO F AZENDO, PORTANTO, JUS AO REFERIDO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POIS A NAO CONCESSAO RESULTARIA EM AGRAVAMENTO DA SUA SAUDE. IV - CONS IDERANDO QUE O COMANDO JUDICIAL INSERE-SE NO CONTEXTO DE OBRIGACA O DE FAZER QUAL SEJA, PAGAR O BENEFICIO PREVIDENCIARIO, E POSSIVE L A IMPOSICAO DE MULTA DIARIA COMINATORIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 ILHANCA DA ALEGACAO E, FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE D IFICIL REPARACAO. LADO OUTRO, PARA CONCESSAO DE AMPARO ASSISTENCI AL (LOAS), A RENDA MENSAL DO IDOSO OU DEFICIENTE DEVE SER INFERIO R A DO SALARIO MINIMO, CONFORME EXPRESSO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 20 DA LEI N 8.742/93. EM QUE PESE ALEGACAO DA PARTE AUTORA DE SE R PESSOA SIMPLES, ESTA NAO TROUXE AOS AU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 A O CONVENCIMENTO DESTA MAGISTRADA QUANDO AO PREENCHIMENTO DO REQ UISITO OBJETIVO ESTABELECIDO POR LEI PARA O DEFERIMENTO DA LIMINA R PLEITEADA, POIS NAO FORAM JUNTADOS COMPROVANTES DE RENDA, DEMON STRATIVO DE RECEBIMENTO DE SALARIO, OS QUAIS COMPROVARIAM A SITUA CAO FATICA NARRADA PELA PARTE AUTORA. NAO HA, PORTANTO, O INDISPE NSAVEL CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANCA DA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 O PREVIDENCIARIA DEFIRO-LHE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIAR IA GRATUITA. E CEDIDO QUE O JUIZ PODE CONCEDER A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DE TUTELA, COMO PROVIDENCIA DE NATUREZA CAUTELAR, DESDE Q UE PRESENTES CONJUNTAMENTE OS REQUISITOS LEGAIS. O ARTIGO 273, IN CISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PRECEITUA, IN VERBIS: O JUIZ PODE A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, T
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 CIARIA DECISAO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA DE MAJORACAO DE 25 % NA APOSENTADORIA POR IDADE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AJUI ZADA POR JOSE ANDRES FILHO, INTERDITADO NESTE ATO REPRESENTADO PO R SUA CURADORA SRA. ROSA GOMES MACHADO EM DESFAVOR DE INSTITUTO N ACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E REPRESENTADAS NOS AUTOS. ALEGA O AUTOR S