3 resultados encontrados para instrucao processual nao rev - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 : ACUSADA TENDO PLENA CONSCIENCIA DE QUE INFRINGIA UMA NORMA PENA L PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEIS, NAO EXISTINDO REGISTRO ANTERIOR DE QUALQUER CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 308/309); CONDUTA SOCIA L: SEM VALORACAO, CONSIDERANDO QUE A INSTRUCAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 DIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE A O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITIC OS DO SENTENCIADO E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL DETERMINANDO QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A DESTRUICAO DA FACA E CAMISETA RELACIONADAS