Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PREJUIZOS MATERIAIS RESULTANTES DE SUAS CONDUTAS. MANTENHO A LIB ERDADE DOS ACUSADOS TENDO EM VISTA NAO OCORREREM QUAISQUER DAS HI POTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVENTIVA. EMBORA OS ACUSADOS TEN HAM CUMPRIDO PERIODO DE PRISAO PROVISORIA, DEIXO DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO MODIF

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 FOZ DO IGUACU - REL.: DAWBER GONTIJO SANTOS - - J. 25.09.2015) DE STE MODO, COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA, PRESENTES AS ELEM ENTARES DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL, CONSID ERANDO O CONJUNTO PROBATORIO HARMONICO E COESO PRODUZIDO NOS AUTO S, DE RIGOR RECONHECER A EXISTENCIA DO CRIME DE DESACATO E AUTORI A IMPUTADA AO REU, NOS TERMOS DESCRITOS N

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS JOSE CANDIDO E JORGE ANDRE, AMBAS D O ROL DA DEFESA. A SEGUIR PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO A DISPENSA DA TESTEMUNHA AGNALDO RODRIGUES, DO R OL DA DENUNCIA. DESIGNO O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2018, AS 10:30 HO RAS, PARA CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPO RTUNIDADE EM QUE SERAO INQUIRIDAS AS TESTEM

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 DPE 11857 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA GO - TEREZINHA ETERNA DUTRA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA BRUNA PAULA CARDOSO GOUVEIA, RG 5009935 SSP/G O, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMESTICA, NATURAL DE GOIANIA-GO, NASCID A AOS 09/03/1986, FILHA DE VANIA CARDOSO GOUVEIA, RESIDENTE NA RU A JC-32, QD. 62,

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE JULHO DE 2018, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 195149-43.2015.8.09.0175 714 ACAO PENAL PEDRO ORLEANS SILVA SANTOS JUSTICA PUBLICA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 38011 GO - TAFFAREL DE

Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 ANCIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), QUE FOI APREENDIDA QUANDO OF ERECIDA AOS POLICIAIS. DETERMINO, POR CONSEGUINTE, A RETENCAO DA REFERIDA QUANTIA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE ORA C ONDENO A ACUSADA, OU SUA TRANSFERENCIA EM CONTA DO FUNDESP. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 JULHO DE 2015. MARCE LO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR.

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 CONDENAR O ACUSADO PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONST ITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFAS ICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA A SER-LHE APLICA DA, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PEN AL: CULPABILIDADE: QUE SE TRATA DO JUIZO D

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 REU; CONDUTA SOCIAL: SEM VALORACAO, CONSIDERANDO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETROS SUFICIENTES PARA AVALIACAO; PE RSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSO NALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS, SEM

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 , AINDA, QUE O REU NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUBSTITUICAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NAO PR EENCHENDO OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, T ENDO EM VISTA A AMEACA EMPREGADA. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO COM A

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 MO, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMAR CA DE GOIANIA (CNPJ 08.763.396/0001-30), NA CONTA-CORRENTE 1575-4 , OPERACAO 003, AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUIT ADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SE NTENCA. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE