Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ECIPADA (OU VIRTUAL) COMO FORMA DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DE ACO ES PENAIS CONTAMINADAS PELO INSUCESSO, HAJA VISTA QUE NAO PODE HA VER INTERESSE DO ESTADO EM DAR CONTINUIDADE A UM PROCESSO FADADO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. NESSA HIPOTESE, A PENA TOTAL FIXADA E M EVENTUAL CONDENACAO AFIGURAR-SE-IA INUTIL, DIANTE DO ULTERIOR R ECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA E D

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 ARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURADA, 27 DE SETEMBRO DE 2018. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 251716-50.2013.8.09.0180 226 ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS LAURO VINICIUS RAMOS ISMAEL HENRIQUE SILVA CARDOSO ZELY LUDUVICHACK ANDRE LUIZ CARDOSO JOAO PEDRO MONTEIRO DO PRADO ADV

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 NR. PROTOCOLO : 313668-68.2009.8.09.0051 ( 200903136680 ) AUTOS NR. : 2911 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE : ESDS REQUERIDO : EBDS ADV REQTE : 28155 GO - CINTHYA BARBOSA BORMIO DESPACHO : DESPACHO PROCESSO: 200903136680 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QU E HA NECESSIDADE DE ALGUNS REPAROS. A PRESENTACAO ACAO TRATA-SE D E REVISIONAL DE ALIMENTOS INTENTADA PO

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 IM O PERMITE, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. MESMO DIANTE DO NAO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM PERSPECTIVA POR PARTE DA DOU TRINA, E INEGAVEL, NO CASO DOS AUTOS, A FALTA DE INTERESSE DE AGI R POR PARTE DO ORGAO ESTATAL, POIS O FINAL DA DEMANDA E PREVISIVE L E INUTIL AOS FINS PROPOSTOS, IMPONDO-SE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR CARENCIA DE AC

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 IAIS (ARTIGO 59, CP), E AS DEMAIS ETAPAS DE FIXACAO DA PENA SAO T ODAS FAVORAVEIS. E AINDA, NESSE CONTEXTO DESTACAM-SE TAMBEM OS PR INCIPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESS O. NESSE SENTIDO: "() A PRESCRICAO VIRTUAL EVITA UM PROCESSO INUT IL, UM TRABALHO PARA NADA, PARA CHEGAR-SE A UM PROVIMENTO JURISDI CIONAL DE QUE NADA VALE, QUE DE NADA SERV

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 CASO E A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MINIMA PREVISTA PARA O DELIT O EM APRECO, QUAL SEJA DE 02 (DOIS) ANOS, E POSSIVEL CONCLUIR QUE EVENTUAL PENA IMPOSTA SERA INEVITAVELMENTE ATINGIDA PELA PRESCRI CAO RETROATIVA, RESULTANDO QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL BUSCADA SERA INUTIL, LEVANDO EM APRECO, OS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDAD E DO PROCESSO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA M

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 7537 -se o do vencimento e contados apenas os dias úteis, nos termos RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA do art. 775 da CLT, o cômputo do prazo previsto no inciso I do art. Desembargador Federal do Trabalho 895 da CLT (oito dias) para a interposição do recurso ordinário finda -se em 30.11.2021. Portanto, o apelo do reclamado, interposto em 01.12.2021 (id 491e8b6)

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 LITUOSO SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO. ADEMAIS, RELEVO QUE OS PRESENT ES AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS PARA A REDESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, SENDO QUE A PAUTA DE AUDIENCIAS DE REU SO LTO ENCONTRA-SE PREVISTA PARA 2018, ANO EM QUE O PRESENTE FEITO E NCONTRAR-SE-A PRESCRITO. ASSIM, TENHO QUE FALECE INTERESSE PROCES SUAL NA CONTINUIDADE DO FEITO, OCASIONANDO,

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 LO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. PARA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, EM CASOS TAIS, E ATENTO AO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESS O, BASTA QUE HAJA DUVIDA RAZOAVEL QUA AO RECURSO EFETIVAMENTE CAB IVEL, PARA QUE AQUELE INTENTADO, NAO SE CONSTITUINDO ERRO GROSSEI RO, POSSA SER RECEBIDO, PROCESSADO E EXAMINADO PELO TRIBUNAL, EM ESPECIAL QUANDO VEICULA NULIDADE ABSOLUTA

Seção II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 304197-86.2013.8.09.0051 2250 CIVIL PUBLICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS RAPIDO ARAGUAIA LTDA HP TRANSPORTE COLETIVOS LTDA VIACAO REUNIDAS LTDA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE GOIAS LT METROBUS TRANSPORT COLETIVO S/A ADV REQDO : 8010 GO - MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO 32697 GO - ANDRE LUIZ CANCADO T