Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 ENDE DA COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 , QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AO S QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. AO ESTADO FOI IMPOST O O DEVER DE PRESTAR ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS, I

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS, INCLUSIVE PAGA MENTO DE ADVOGADO QUANDO DA INEXISTENCIA DE ORGAO ESTATAL DE "ASS ISTENCIA JURIDICA (STF PLENO REXTR. N. 103.950-0/SP. REL. MIN. OS CAR CORREA, DIARIO DA JUSTICA, SECAO I, 8 DEZ. 1985, P. 17.477) E HONORARIOS DE PERITO (STJ 3 T. RESP. N. 25.841-1/RJ REL. MIN. CL AUDIO SANTOS EMENTARIO STJ, N. 9/551). (IN AL

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 O DEVER DE PRESTAR ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS, INCLUSIVE PAGAMENTO DE ADVOGADO QUANDO DA INEXISTENCIA DE ORGAO ESTATAL DE ASSISTENCIA JURIDICA (STF PLENO REXTR. N. 103.950-0/SP. REL. MIN. OSCAR CORRE A, DIARIO DA 0QUANTO AO PEDIDO JUSTICA, SECAO I, 8 DEZ. 1985, P. 17.477) E HONORARIOS DE PERITO (STJ 3 T. RESP. N

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 DESPACHO : QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A CONCE SSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA COMPROVA CAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A CONSTITUICAO DA REPUBLICA FED ERATIVA DO BRASIL NO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 , QUE O ESTADO PRE STARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVARE M INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ENDO QUE A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEP ENDE DA COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5, Q UE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. AO ESTADO FOI IMPOSTO O DEVER DE PRESTAR ASSISTENCIA JURIDICA INT

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 IONAL 1 , A ASSISTENCIA JUDICIARIA SOMENTE SERA CONCEDIDA A QUEM COMPROVAR SATISFATORIAMENTE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS, ASSIM SE NDO, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENHA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE SEU COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO, PARA QUE SE POSSA AVERIGUAR O SEU ESTADO DE HI POSSUFICIENCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 NR. PROTOCOLO : 458947-35.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1707 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : TIAGO RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO DESPACHO : AUTOS N 201404589478 D E S P A C H O SEGUNDO DISPOSICAO CONSTITUC IONAL 1 , A ASSISTENCIA JUDICIARIA SOMENTE SERA CONCEDIDA A QUEM C

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 NR. PROTOCOLO : 79013-67.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 301 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : MARIA NEUSA EDUARDO REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 40484 GO - RENATO PATRICK JOSE DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201500790138 D E S P A C H O SEGUNDO DISPOSICAO CONSTITUC IONAL 1 , A ASSISTENCIA JUDICIARIA SOMENTE SERA CONCEDIDA A QUEM COMPROVAR SATISFATOR

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 NR. PROTOCOLO : 354380-50.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1330 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : TIAGO JUNIOR MARQUES DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 25726 GO - SARA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS DESPACHO : D E S P A C H O SEGUNDO DISPOSICAO CONSTITUCIONAL 1 , A ASSISTENC IA JUDICIARIA SOMENTE SERA CONCEDIDA A QUEM COMPROVAR SATI

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO DESPACHO : AUTOS N 201504589745 D E S P A C H O SEGUNDO DISPOSICAO CONSTITUC IONAL 1 , A ASSISTENCIA JUDICIARIA SOMENTE SERA CONCEDIDA A QUEM COMPROVAR SATISFATORIAMENTE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS, ASSIM SE NDO, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENHA JUNTAR AOS AUTOS COPIA