Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 E ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E DE GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. SUBSTITUICAO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARE S. INSUFICIENCIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECLAMO IMPROVIDO. 1. A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM RAZAO DO DESCUMPRI MENTO DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE IMPOSTA NAO ESTA SUBMETIDA AS CIRCUNSTANCIAS E HIPOTESES PREVISTAS NO ART

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA E LHE IMPOE MEDIDAS CAUTELARES ALTER NATIVAS A PRISAO, AUTORIZA A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA COM FUN DAMENTO NOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, PORQUANTO NAO PRATICAR CRIME ESTA INSITO AS OBRIGAC OES ASSUMIDAS QUANDO SE E BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA. A LIAS, DISPOE O ART. 312, PARAGRAFO UNICO, D

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 TERNATIVAS A PRISAO, AUTORIZA A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORQUANTO NAO PRATICAR CRIME ESTA INSITO AS OBRI GACOES ASSUMIDAS QUANDO SE E BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA . ALIAS, DISPOE O ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, QUE A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODER

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 AS MEDIDAS CAUTELARES. TAMBEM O ART. 282, 4, DO MESMO DIPLOMA LEG AL, AO TRATAR DAS MEDIDAS CAUTELARES, ESTABELECE QUE NO CASO DE D ESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, O JUIZ, DE OFI CIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DE SEU ASSIST ENTE OU DO QUERELANTE, PODERA SUBSTITUIR A MEDIDA, IMPOR OUTRA EM CUMULACAO, OU, EM ULTIMO CASO, DECRETAR A P

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 RATAR DAS MEDIDAS CAUTELARES, ESTABELECE QUE NO CASO DE DESCUMPRI MENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, O JUIZ, DE OFICIO OU M EDIANTE REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DE SEU ASSISTENTE OU DO QUERELANTE, PODERA SUBSTITUIR A MEDIDA, IMPOR OUTRA EM CUMULAC AO, OU, EM ULTIMO CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA. OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NESS

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 SSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENC AO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CA SOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBR E A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREV ENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 E SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO J URIDICO. ADEMAIS, RESSALTO QUE A PRATICA DE NOVO CRIME PELA INDIC IADA, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER DETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEI O DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBERDADE PROVISO

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 LACAO, OU, EM ULTIMO CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA. OUTRO NA O E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NESSE SENTIDO OS SEG UINTES JULGADOS: EMENTA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. RECE PTACAO. PRISAO EM FLAGRANTE. DEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA E CONDICOES. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES ASSUMI DAS. PREVENTIVA ORDENADA. MODALIDADE DE CONS

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PRATICA DE NOVO CRIME PELO INDICIADO, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER D ETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBE RDADE PROVISORIA E LHE IMPOE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PR ISAO, AUTORIZA A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , PORQUANTO NAO PRATICAR CRIME ESTA INSITO A

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 MONITORAMENTO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: NAO OBSTANTE O INDICIADO SER PRIMARIO E A PENA MAXIMA DO CRIME DE RECEPTACAO SER IGUAL A 4 ANOS DE RECLUSAO, CONVERTO A SUA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, PORQUANTO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTI VA, RESTANDO PREENCHIDOS TODOS OS MOTIVOS DA MED