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Processos encontrados
Publicação: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4161 142 EXTRAPROCESSUAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO E REEXAME PROVIDO PARCIALMENTE. É ilegal a apreensão de mercadorias, com o fim de obrigar o contribuinte ao pagamento de tributo (Súmula nº 323, do STF). A multa por litigância de má-fé é uma sanção prevista no artigo 80, do CPC, apenas para
TJSP 01/07/2020 - Pág. 1406 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1406 abril, e também a concessão de descontos em percentuais inferiores para as lojas que funcionaram parcialmente ou em regime de “delivery”; o benefício oferecido às empresas que continuaram operando através do sistema de entrega é desproporcional; não possui condições de assumir o parcelamento proposto pelo Condomínio;
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 3348 Sicilia - Monica Lane Cugler - Caixa Economica Federal - LEILÕES JUDICIAIS SERRANO - Fls. 255/258: Ficam as partes intimadas acerca das datas para realização do leilão. Abertura da 1ª hasta: 06/07/2020 às 16:00 Encerramento:08/07/2020, às 16:01 horas Abertura da 2ª hasta:08/07/2020, às 16:01 Encerramen
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1435 472 realização da Justiça, observando-se o disposto no Provimento CSM nº 1864/2011.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 019522830.2011.8.26.0000, Rel. Des. Orlando Pistoresi, j. 17.08.2011). Destaco, ainda, os seguintes julgados: “PROVA Documento Expedição de Ofício à Receita Federal visando a localização do endereço do réu
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2374 137 POSSIBILIDADE. PREVISÃO NAS LEIS N. 5.292/67 E N. 8.237/91. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS. VOTO PREVALECENTE NO SENTIDO DE QUE RESTOU EVIDENCIADO NOS AUTOS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA. INAPLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E MINORA
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2374 137 POSSIBILIDADE. PREVISÃO NAS LEIS N. 5.292/67 E N. 8.237/91. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS. VOTO PREVALECENTE NO SENTIDO DE QUE RESTOU EVIDENCIADO NOS AUTOS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA. INAPLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E MINORA
Regional Federal da 3ª Região, independentemente de eventuais recursos voluntários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0013776-90.2014.403.6100 - AIDA DIOP(Proc. 2186 - FABIANA GALERA SEVERO) X UNIAO FEDERAL Vistos, etc.Trata-se de Embargos de Declaração, tempestivamente opostos às fls. 87/88 ao argumento de omissão na sentença embargada. Alega a existência de omissão na condenação de pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública da União, visto
Recife, 25 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Circunscrições de Agências da Receita Estadual da I RF, e-mail [email protected], telefone 3183-6387; e III – Jairo Alves de Souza, cargo de Gerente de Operações e Controle de Tecnologia da Informação e da Comunicação, e-mail jairo. [email protected], telefone 3183-6636, tendo como suplente Josué Limeira da Silva Júnior, cargo de Gerente de Atendimento a Usuários, e-mail josue.l